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COMUNICADO INFORMATIVO SOBRE O NOVO DECRETO PARA INSCRIÇÃO HABITACIONAL

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O Deputado Iolando informa que o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou em 17 de janeiro de 2025 o Decreto nº 46.762, que institui novas regras para o Cadastro da Habitação - Linhas de Ação Imóveis Prontos e Lotes Urbanizados. Este decreto promove mudanças importantes que visam tornar mais acessível, justo e organizado o acesso às políticas habitacionais no Distrito Federal. Principais Alterações e Benefícios: Gestão Exclusiva pela CODHAB/DF: O Cadastro passa a ser gerido exclusivamente pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), responsável por executar a Política Habitacional de Interesse Social no DF. Inscrição Permanente: As inscrições no Cadastro estão abertas de forma contínua e permanente, possibilitando que os cidadãos se cadastrem a qualquer momento pelo site oficial (www.codhab.df.gov.br) ou pelo aplicativo CODHAB CIDADÃO, disponível para smartphones. Classificação por Pontuação: A pontuação dos candidatos será baseada em c...
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Deputado Iolando propõe inclusão do aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão no Calendário Oficial do DF

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O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que propõe a inclusão do “Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)” no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. A iniciativa busca reconhecer e valorizar a trajetória histórica, social e econômica da região, cuja origem remonta ao Decreto Federal nº 51.517, de 25 de junho de 1962, responsável pela criação do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão. O núcleo foi fundamental para a formação do chamado “Cinturão Verde da Capital Federal”, promovendo a fixação de famílias, o desenvolvimento sustentável e o abastecimento alimentar de Brasília. Segundo o deputado Iolando, a celebração anual do aniversário da região é uma forma de homenagear os pioneiros, produtores rurais e imigrantes que ajudaram a transformar o local em referência agrícola e cultural. “Além de reforçar ...
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Deputado Iolando protocola Projeto de Lei que garante direito de consumidores levarem alimentos a clubes recreativos e esportivos do DF

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O deputado distrital Iolando (MDB) apresentou, nesta terça-feira (20), Projeto de Lei que aperfeiçoa a Lei nº 5.931/2017 para assegurar ao consumidor o direito de ingressar em clubes recreativos e esportivos com alimentos e bebidas adquiridos fora desses estabelecimentos, sempre que o associado optar por não consumir nos restaurantes internos. A proposta estabelece que a restrição só poderá ocorrer se o clube disponibilizar, sem custos adicionais, espaços gourmet, churrasqueiras ou instalações equivalentes, em condições de higiene e segurança compatíveis com as normas sanitárias vigentes. “Meu compromisso é com a saúde, a dignidade e o bolso das famílias. Não é razoável que o associado passe o dia inteiro no clube e seja obrigado a comprar alimentos que, muitas vezes, não atendem a suas restrições médicas ou não cabem no orçamento. O projeto equilibra interesses, preserva a liberdade econômica dos clubes e devolve o poder de escolha ao consumidor” , declarou o parlamentar. A matéria ta...
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