DEPUTADO IOLANDO

Com o objetivo de ampliar o acesso rápido à informação, acolhimento e encaminhamento emergencial de mulheres vítimas de violência, o deputado distrital Iolando apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei que institui a Plataforma Mulher Segura DF. A proposta prevê a criação de um sistema digital integrado voltado à conexão imediata entre vítimas, testemunhas e a rede de proteção existente no Distrito Federal. A plataforma deverá funcionar em ambiente virtual de acesso simplificado, permitindo que mulheres em situação de risco possam localizar rapidamente delegacias especializadas, centros de acolhimento, unidades de saúde, canais de denúncia, serviços de assistência social e orientações sobre medidas protetivas. O projeto também prevê mecanismos de acessibilidade, proteção de dados e possibilidade de integração com serviços emergenciais de segurança pública. Segundo o deputado Iolando, a tecnologia precisa ser utilizada como ferramenta de proteção da vida e da...

O deputado distrital Iolando Almeida apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que estabelece novas regras de segurança e prevenção à saúde em corridas de longa distância realizadas no DF, como meia maratona, maratona e ultramaratona. A proposta surge diante do crescimento expressivo das corridas de rua no Distrito Federal e da necessidade de ampliar os mecanismos de proteção aos atletas, especialmente diante do aumento de casos de mal súbito, exaustão física severa e complicações cardiovasculares durante provas esportivas. O projeto prevê a obrigatoriedade de apresentação de documento de aptidão física para participação em provas com percurso igual ou superior a 21 quilômetros, além da adoção de protocolos mínimos de segurança por parte das empresas organizadoras. Entre as medidas previstas estão a presença de ambulâncias equipadas, equipes médicas e de enfermagem, pontos de hidratação ao longo do percurso, desfibriladores externos automáticos (DEA), plano...

O Deputado Iolando apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que estabelece fiscalização preventiva semestral e vistoria técnica anual obrigatória em toda a frota do transporte público coletivo do DF. A proposta surge em meio às constantes denúncias e reportagens sobre falhas na manutenção dos ônibus, especialmente relacionadas às rampas elevatórias e aos equipamentos de acessibilidade destinados às pessoas com deficiência, cadeirantes e cidadãos com mobilidade reduzida. O projeto determina que os veículos passem por fiscalização obrigatória a cada seis meses e por vistoria técnica completa anualmente, abrangendo itens essenciais de segurança, estrutura, acessibilidade e funcionamento operacional. Entre os pontos que deverão ser obrigatoriamente verificados estão: funcionamento das rampas elevatórias; sistemas de freios e suspensão; equipamentos de segurança; sinalização sonora e visual; condições estruturais dos veículos; dispositivos de embarque e desemba...

O deputado distrital Iolando Almeida de Souza apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que institui os Conselhos Tutelares de Proteção e Defesa dos Animais no âmbito do DF. A proposta cria uma estrutura permanente, especializada e descentralizada para atuar no combate aos maus-tratos, abandono, violência e negligência contra animais domésticos, comunitários e silvestres. O projeto prevê a criação inicial de unidades dos Conselhos Tutelares de Proteção Animal em regiões estratégicas do Distrito Federal, como Brasília, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Planaltina, com funcionamento contínuo, atendimento de denúncias, fiscalização, encaminhamento de medidas emergenciais e articulação com órgãos públicos de segurança, saúde, meio ambiente e assistência veterinária. Segundo o deputado Iolando, a iniciativa busca preencher uma lacuna histórica na proteção animal do Distrito Federal. Para o parlamentar, embora existam canais de denúncia e órgãos ambientais, aind...

O deputado distrital Iolando Almeida apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. A proposta busca ampliar o acesso, humanizar o atendimento e qualificar os serviços odontológicos destinados às pessoas com deficiência na rede pública de saúde do DF. O projeto foi elaborado diante da crescente necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde bucal inclusiva, especialmente após a divulgação, pelo Ministério da Saúde, do Guia de Cuidado Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência, documento que reforça a importância da acessibilidade, da humanização e da qualificação do atendimento no Sistema Único de Saúde. A proposta estabelece diretrizes para garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, síndrome de Down, paralisia cerebral, doenças neurodegenerativas e outras condições que exigem abord...