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COMUNICADO INFORMATIVO SOBRE O NOVO DECRETO PARA INSCRIÇÃO HABITACIONAL

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O Deputado Iolando informa que o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou em 17 de janeiro de 2025 o Decreto nº 46.762, que institui novas regras para o Cadastro da Habitação - Linhas de Ação Imóveis Prontos e Lotes Urbanizados. Este decreto promove mudanças importantes que visam tornar mais acessível, justo e organizado o acesso às políticas habitacionais no Distrito Federal. Principais Alterações e Benefícios: Gestão Exclusiva pela CODHAB/DF: O Cadastro passa a ser gerido exclusivamente pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), responsável por executar a Política Habitacional de Interesse Social no DF. Inscrição Permanente: As inscrições no Cadastro estão abertas de forma contínua e permanente, possibilitando que os cidadãos se cadastrem a qualquer momento pelo site oficial (www.codhab.df.gov.br) ou pelo aplicativo CODHAB CIDADÃO, disponível para smartphones. Classificação por Pontuação: A pontuação dos candidatos será baseada em c...
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Fortalecendo a participação comunitária no Distrito Federal: um novo impulso para os Conselhos Representativos Comunitários

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Hoje, dei um passo importante para ampliar a participação democrática em nosso Distrito Federal. Protocolei uma proposta à Câmara Legislativa do Distrito Federal, atendendo pleito da comunidade, na pessoa da Senhora Natanry Osório, sugerindo que o Governador envie um projeto de lei para regulamentar os Conselhos Representativos Comunitários conforme previsto no Artigo 12 da Lei Orgânica do Distrito Federal. Os Conselhos Representativos Comunitários são instrumentos vitais da democracia participativa. Eles permitem que os cidadãos tenham voz direta nas decisões que afetam suas vidas diárias e os capacitam a monitorar a implementação de políticas públicas em suas regiões administrativas. Esses conselhos, conforme previsto em nossa Lei Orgânica, desempenhariam duas funções cruciais: Função consultiva: fornecer informações à comunidade sobre questões e políticas locais. Função de supervisão: Monitorar a execução de políticas públicas em suas respectivas regiões. Ao aproximar a tomada de de...
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Deputado Iolando propõe inclusão do aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão no Calendário Oficial do DF

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O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que propõe a inclusão do “Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)” no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. A iniciativa busca reconhecer e valorizar a trajetória histórica, social e econômica da região, cuja origem remonta ao Decreto Federal nº 51.517, de 25 de junho de 1962, responsável pela criação do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão. O núcleo foi fundamental para a formação do chamado “Cinturão Verde da Capital Federal”, promovendo a fixação de famílias, o desenvolvimento sustentável e o abastecimento alimentar de Brasília. Segundo o deputado Iolando, a celebração anual do aniversário da região é uma forma de homenagear os pioneiros, produtores rurais e imigrantes que ajudaram a transformar o local em referência agrícola e cultural. “Além de reforçar ...
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