Deputado Iolando apresenta projeto que cria Conselhos Tutelares de Proteção Animal no Distrito Federal

O deputado distrital Iolando Almeida de Souza apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que institui os Conselhos Tutelares de Proteção e Defesa dos Animais no âmbito do DF. A proposta cria uma estrutura permanente, especializada e descentralizada para atuar no combate aos maus-tratos, abandono, violência e negligência contra animais domésticos, comunitários e silvestres.

O projeto prevê a criação inicial de unidades dos Conselhos Tutelares de Proteção Animal em regiões estratégicas do Distrito Federal, como Brasília, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e Planaltina, com funcionamento contínuo, atendimento de denúncias, fiscalização, encaminhamento de medidas emergenciais e articulação com órgãos públicos de segurança, saúde, meio ambiente e assistência veterinária.

Segundo o deputado Iolando, a iniciativa busca preencher uma lacuna histórica na proteção animal do Distrito Federal. Para o parlamentar, embora existam canais de denúncia e órgãos ambientais, ainda há fragmentação institucional e ausência de estruturas especializadas voltadas exclusivamente à defesa dos animais vítimas de violência, abandono e exploração. “A sociedade evoluiu na compreensão de que os animais merecem proteção efetiva. O Estado precisa ter mecanismos permanentes, preparados e territorializados para agir rapidamente diante de situações de crueldade e maus-tratos”, afirmou.

O texto estabelece que os Conselhos terão autonomia administrativa e atuarão como órgãos não jurisdicionais de proteção animal, podendo requisitar apoio policial, atendimento veterinário, acolhimento emergencial e encaminhamento de denúncias ao Ministério Público e aos órgãos competentes. A proposta também prevê ações educativas voltadas à guarda responsável, adoção, esterilização e conscientização ambiental.

Outro ponto destacado no projeto é a formação técnica dos conselheiros, que deverão passar por capacitação específica em legislação ambiental, bem-estar animal, primeiros socorros veterinários e procedimentos administrativos. A estrutura mínima de cada unidade contará ainda com médico veterinário, equipe administrativa, veículo para resgate animal e sistema informatizado para acompanhamento das denúncias.

De acordo com Iolando, a proposta está alinhada ao artigo 225 da Constituição Federal, que determina ao Poder Público o dever de proteger a fauna e impedir práticas que submetam animais à crueldade. O parlamentar destaca ainda que a medida possui impacto social relevante, refletindo diretamente na saúde pública, na educação ambiental e na construção de uma cultura de respeito à vida.

A expectativa é que o projeto amplie a capacidade de resposta do Distrito Federal diante do crescimento dos casos de maus-tratos registrados nos últimos anos e transforme o DF em referência nacional na formulação de políticas públicas permanentes de proteção animal.