DEPUTADO IOLANDO APRESENTA PROJETO DE LEI PARA REFORÇAR SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ÔNIBUS DO DF

O Deputado Iolando apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que estabelece fiscalização preventiva semestral e vistoria técnica anual obrigatória em toda a frota do transporte público coletivo do DF.

A proposta surge em meio às constantes denúncias e reportagens sobre falhas na manutenção dos ônibus, especialmente relacionadas às rampas elevatórias e aos equipamentos de acessibilidade destinados às pessoas com deficiência, cadeirantes e cidadãos com mobilidade reduzida.

O projeto determina que os veículos passem por fiscalização obrigatória a cada seis meses e por vistoria técnica completa anualmente, abrangendo itens essenciais de segurança, estrutura, acessibilidade e funcionamento operacional.

Entre os pontos que deverão ser obrigatoriamente verificados estão:

funcionamento das rampas elevatórias;

sistemas de freios e suspensão;

equipamentos de segurança;

sinalização sonora e visual;

condições estruturais dos veículos;

dispositivos de embarque e desembarque acessível.

De acordo com o texto, as vistorias poderão ser realizadas pelo órgão competente do Governo do Distrito Federal ou por empresas terceirizadas devidamente habilitadas, sempre com atuação de profissionais capacitados e registrados nos respectivos conselhos de classe.

Outro ponto importante da proposta é a ampliação da transparência pública. Os relatórios detalhados das fiscalizações deverão ser publicados em área específica do Portal da Transparência, contendo informações como identificação dos veículos vistoriados, local da inspeção, irregularidades encontradas e responsáveis técnicos.

Segundo o Deputado Iolando, o objetivo é proteger a população e garantir dignidade às pessoas que dependem diariamente do transporte coletivo.

“Não podemos aceitar que pessoas com deficiência sejam impedidas de entrar em um ônibus porque a plataforma elevatória está quebrada. O transporte público precisa oferecer segurança, respeito e acessibilidade. Esse projeto fortalece a fiscalização, protege os passageiros e assegura o direito constitucional de ir e vir”, afirmou o parlamentar.

A proposta também prevê penalidades para empresas que mantiverem veículos circulando com equipamentos de acessibilidade inoperantes, podendo inclusive haver retirada imediata do ônibus de circulação em casos graves.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa busca fortalecer a cultura da prevenção e evitar acidentes, promovendo maior eficiência e controle sobre a prestação do serviço público de transporte coletivo no Distrito Federal.

O Projeto de Lei será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Legislativa antes de seguir para votação em plenário.