Deputado Iolando apresenta projeto para ampliar atendimento odontológico humanizado às pessoas com deficiência no DF

O deputado distrital Iolando Almeida apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. A proposta busca ampliar o acesso, humanizar o atendimento e qualificar os serviços odontológicos destinados às pessoas com deficiência na rede pública de saúde do DF.

O projeto foi elaborado diante da crescente necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde bucal inclusiva, especialmente após a divulgação, pelo Ministério da Saúde, do Guia de Cuidado Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência, documento que reforça a importância da acessibilidade, da humanização e da qualificação do atendimento no Sistema Único de Saúde.

A proposta estabelece diretrizes para garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, síndrome de Down, paralisia cerebral, doenças neurodegenerativas e outras condições que exigem abordagem especializada e acolhimento diferenciado. O texto prevê medidas como capacitação permanente das equipes de saúde, criação de protocolos específicos de atendimento, ampliação da acessibilidade física e comunicacional nas unidades de saúde, fortalecimento da atenção especializada e integração multiprofissional entre odontologia, psicologia, neurologia, terapia ocupacional e demais áreas correlatas.

Entre os pontos previstos no projeto estão ainda a realização de atendimentos domiciliares para pacientes com limitações severas de mobilidade, utilização de tecnologias assistivas, adequação de ambientes para pessoas com hipersensibilidade sensorial, campanhas educativas voltadas às famílias e cuidadores, além da implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação da política pública.

Segundo o deputado Iolando, a saúde bucal da pessoa com deficiência ainda é um dos grandes desafios do sistema público de saúde, especialmente em razão das barreiras estruturais e da insuficiência de atendimento especializado. Para o parlamentar, o cuidado odontológico não pode ser tratado como um serviço secundário, mas como parte essencial da dignidade, da autonomia e da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

“O Distrito Federal precisa avançar na construção de uma política pública permanente, humanizada e verdadeiramente inclusiva. Muitas famílias enfrentam enormes dificuldades para conseguir atendimento odontológico adequado para seus filhos e familiares com deficiência. Nosso projeto busca garantir acolhimento, respeito, acessibilidade e atendimento especializado para quem mais precisa”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que a proposta está alinhada aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão, às diretrizes do SUS e ao compromisso de construção de uma sociedade mais justa e acessível. “Não estamos tratando apenas de odontologia. Estamos falando de inclusão, de dignidade humana e de equidade no acesso à saúde pública”, completou.

O Projeto de Lei deverá tramitar nas comissões temáticas da Câmara Legislativa antes de seguir para apreciação em plenário.

Para conhecer o inteiro teor do projeto de lei clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/IQBkYOhcag_MTKbQ-DATTBo3AQYNGz6THLev8dzZGatKC7o?e=Thtkoe