Deputado Iolando apresenta projeto de lei para acessibilidade digital nos sites públicos do Distrito Federal
Brasília, 24 de julho de 2024 - Em um esforço para promover a inclusão digital e assegurar que todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência, possam acessar informações e serviços públicos de maneira plena e eficaz, o Deputado Iolando apresentou o Projeto de Lei Nº 26752/2024 à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Este projeto visa estabelecer a obrigatoriedade da acessibilidade digital nos sites dos órgãos da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. O projeto de lei propõe que todos os sites dos órgãos públicos do Distrito Federal sejam adaptados para serem acessíveis a pessoas com deficiência, seguindo as diretrizes estabelecidas no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) e as recomendações das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web. Os órgãos e entidades terão um prazo de 24 meses, a contar da data de publicação da lei, para realizar as adaptações necessárias. Sites que não cumprirem as exigências dentro do prazo estabelecido e