Um compromisso com a dignidade: por que apresentei o projeto de lei que reforça a proteção aos direitos das pessoas com deficiência

Sou, antes de tudo, um cidadão que vive na pele os desafios enfrentados diariamente por milhões de pessoas com deficiência em nosso país. Essa vivência não é um detalhe da minha trajetória política — é o alicerce do meu compromisso com a inclusão, a dignidade e os direitos humanos. Por isso, com convicção e senso de responsabilidade, apresentei na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei que dispõe sobre o fluxo e o tratamento de denúncias relativas à violação de direitos humanos de pessoas com deficiência no DF.

O que me moveu foi algo simples, porém urgente: garantir que as pessoas com deficiência não apenas tenham seus direitos reconhecidos, mas que esses direitos sejam respeitados na prática — com mecanismos claros, eficazes e acessíveis para denunciar abusos, omissões e violências.

A realidade, infelizmente, ainda é dura. Estimativas apontam que cerca de meio milhão de pessoas no Distrito Federal possuem algum tipo de deficiência. Muitas delas enfrentam discriminação silenciosa, negligência institucional, violência doméstica ou exclusão social. E o mais grave: parte significativa dessas violações jamais chega ao conhecimento das autoridades. Seja por medo, por falta de canais acessíveis ou pela desconfiança em relação ao tratamento das denúncias, essas vozes são silenciadas.

Este projeto de lei é uma resposta concreta a esse cenário. Ele estabelece um sistema unificado, com regras claras para o recebimento, encaminhamento e acompanhamento das denúncias. Vai além: assegura confidencialidade, proteção de dados, prioridade nos casos envolvendo crianças e adolescentes com deficiência, e impõe responsabilidades àqueles que, por ação ou omissão, falharem na proteção dos direitos dessas pessoas.

A proposta nasce do diálogo com entidades, ativistas, profissionais e, sobretudo, da escuta atenta às próprias pessoas com deficiência. Reunimos as melhores práticas já existentes e as aprimoramos, dando protagonismo à Secretaria responsável por essa pauta e criando uma Comissão Permanente para análise e monitoramento das denúncias — uma estrutura que assegura que cada caso seja tratado com o rigor e a sensibilidade que merece.

Além do aspecto protetivo, esta iniciativa tem um forte viés educativo. Queremos formar servidores públicos, capacitar agentes das áreas de saúde, segurança, educação e assistência social. Queremos disseminar conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência, desenvolver tecnologias acessíveis e garantir que todos saibam: o Distrito Federal não tolera violações de direitos humanos, especialmente contra seus cidadãos mais vulneráveis.

Sei, por experiência própria, o quanto é difícil enfrentar um sistema que nem sempre está preparado para acolher, proteger e garantir a igualdade. Por isso, cada passo legislativo que dou é para abrir caminhos mais justos, inclusivos e humanos para todos. A política, quando feita com propósito, transforma vidas.

Este projeto de lei é mais do que uma norma jurídica: é um ato de reconhecimento da dignidade de milhares de pessoas. É uma ferramenta para que nenhuma denúncia fique invisível, nenhum sofrimento seja ignorado, nenhuma vida seja descartada. É também uma convocação para que o Estado, em todas as suas instâncias, assuma seu papel como guardião dos direitos de todos.

Peço, portanto, o apoio da sociedade civil para que esta proposta se torne lei. Juntos, podemos transformar o Distrito Federal em referência de respeito, justiça e inclusão. E, acima de tudo, garantir que nenhuma pessoa com deficiência caminhe sozinha diante da violência e da indiferença.

Para conhecer  inteiro teor do projeto clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/EU7LOipUPVlOjJU5Wc4REM8BKJxA8UsAlp88sNt3Vi5Lzw?e=Mh4cOP

Seguirei firme nesta luta — por mim, por você, por todos nós.