Deputado Iolando propõe gratuidade no transporte público do DF para pacientes em hemodiálise, diagnosticados com hérnia de disco severa e trabalhadores rurais aposentados em situação de debilidade permanente

O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que garante gratuidade no transporte coletivo público para pacientes em tratamento contínuo de hemodiálise, pacientes diagnosticados com hérnia de disco severa e trabalhadores rurais aposentados em situação de debilidade permanente.

A proposta busca remover um dos obstáculos mais cruéis enfrentados por quem precisa de cuidados frequentes de saúde: o custo e a dificuldade do deslocamento. No caso da hemodiálise, por exemplo, a rotina do paciente envolve, em geral, três sessões por semana, além de consultas e exames de acompanhamento. Sem apoio, muitos acabam faltando ao tratamento por falta de recursos, agravando quadros clínicos e aumentando o risco de internações.

“O transporte não pode ser uma barreira entre o cidadão e o direito de viver. Quem depende de um tratamento contínuo precisa de segurança e dignidade para chegar ao serviço de saúde. Nosso projeto é sobre proteger vidas e garantir acesso real”, afirma o deputado Iolando.

Medida com alcance social e responsabilidade fiscal

Além do impacto humano, o Projeto foi desenhado com atenção à sustentabilidade do sistema de transporte. A proposta prevê cadastro, controle por bilhetagem eletrônica, transparência de dados e mecanismos de compensação financeira e previsão orçamentária, para evitar desequilíbrio contratual e assegurar que o benefício seja implementado com governança.

Estudos preliminares indicam que o impacto anual estimado pode variar conforme o número de beneficiários efetivos, integração tarifária e frequência de deslocamentos, em uma faixa aproximada entre R$ 3,8 milhões e R$ 18,4 milhões ao ano, com tendência central entre R$ 7 milhões e R$ 11 milhões — valores considerados administráveis diante do porte do sistema e dos ganhos sociais e sanitários associados à continuidade de tratamento.

Por que o Projeto é importante

A iniciativa tem foco direto em populações vulneráveis, especialmente pessoas com limitações físicas severas e cidadãos que dependem do serviço público para manter cuidados médicos essenciais.

No caso da doença renal crônica, dados nacionais apontam um contingente expressivo de pessoas em diálise no Brasil, e o Distrito Federal também apresenta volume relevante de pacientes em tratamento. A gratuidade visa reduzir faltas ao tratamento, promover regularidade e impedir que a pobreza determine quem consegue ou não cuidar da saúde.

Para o deputado, a medida também tem um componente de justiça social: “O Distrito Federal não pode aceitar que alguém falte à hemodiálise, à fisioterapia ou a uma consulta por não ter dinheiro para a passagem. A política pública precisa alcançar o cidadão no mundo real, e não apenas no papel”.

Próximos passos

O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara Legislativa e, em seguida, será apreciado em plenário. O gabinete do deputado defende ampla mobilização institucional e social para garantir que a proposta avance.