Deputado Iolando protocola Projeto de Lei que institui o “Dia Distrital da Acessibilidade Digital”, a ser celebrado em 11 de março

O Deputado Iolando, reconhecido por sua atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei que institui o “Dia Distrital da Acessibilidade Digital”, a ser comemorado anualmente em 11 de março. A proposição reforça o compromisso do parlamentar com a inclusão plena e com a ampliação do acesso aos serviços públicos e privados no ambiente digital.

A escolha da data faz referência ao lançamento oficial da ABNT NBR 17.225, norma brasileira que estabelece requisitos técnicos de acessibilidade digital para sites, portais e plataformas on-line. De acordo com o texto, o objetivo da iniciativa é estimular a conscientização, o debate público e a adoção de práticas que tornem o ambiente digital acessível a todas as pessoas, especialmente às que possuem deficiência ou restrições funcionais.

O projeto prevê que, durante a semana da celebração, o Governo do Distrito Federal poderá promover campanhas educativas, oficinas de capacitação, seminários e ações de sensibilização voltadas ao desenvolvimento e à adequação de conteúdos digitais acessíveis. A proposta também incentiva parcerias com universidades, entidades representativas das pessoas com deficiência, profissionais de tecnologia e organizações especializadas em acessibilidade.

Dados do IBGE indicam que o Brasil possui 17,3 milhões de pessoas com deficiência, equivalente a 8,4% da população. No Distrito Federal, o avanço da digitalização de serviços torna ainda mais urgente a eliminação de barreiras que dificultam a navegação, compreensão e utilização de portais e aplicativos públicos.

Para o Deputado Iolando, a acessibilidade digital é um pilar moderno da cidadania:

“Não existe inclusão real sem participação plena no mundo digital. Este projeto reforça nosso compromisso com o acesso universal à informação e com a construção de uma sociedade mais justa, democrática e acessível”, afirmou o parlamentar.

O “Dia Distrital da Acessibilidade Digital” pretende consolidar o DF como referência nacional na promoção da inclusão tecnológica, fortalecer políticas públicas de acessibilidade e incentivar que o setor público e a iniciativa privada adotem padrões compatíveis com a legislação e com as melhores práticas internacionais.

Para conhecer o inteiro teor do Projeto de lei clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/IQBfmi17v6YpTKmNUQN2FrS_AXj4jbNQIJkELtfOI1UL5ho?e=FXaOJO