Deputado Iolando apresenta projeto inovador para garantir igualdade, inclusão e proteção integral às pessoas com deficiência no Distrito Federal

O deputado distrital Iolando protocolou, nesta segunda-feira (26), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei inovador que estabelece novas diretrizes para a promoção da igualdade, da não discriminação e da inclusão plena das pessoas com deficiência em todo o DF.

A proposta, inédita em seu escopo, consolida e amplia direitos fundamentais, prevendo medidas concretas para eliminar barreiras sociais, urbanísticas e atitudinais, além de instituir o Documento Único de Identificação da Pessoa com Deficiência, que facilitará o acesso a benefícios e serviços públicos e privados. O texto também determina campanhas permanentes de conscientização, incentiva o empreendedorismo e a inserção no mercado de trabalho, e reforça o dever do Estado, da sociedade e da família na efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

Entre os principais avanços, o projeto assegura atendimento prioritário em serviços públicos e privados, proteção contra toda forma de violência e discriminação, e reconhece a plena capacidade civil das pessoas com deficiência para exercer todos os direitos, inclusive familiares e reprodutivos. Crianças, adolescentes, mulheres e idosos com deficiência recebem proteção especial.

Segundo o deputado Iolando, “a iniciativa busca não apenas garantir direitos já previstos em lei, mas inovar ao propor mecanismos mais ágeis, inclusivos e efetivos, promovendo uma verdadeira transformação cultural e institucional no tratamento das pessoas com deficiência no Distrito Federal”.

O projeto será encaminhado para análise das comissões temáticas da Câmara Legislativa e prevê ampla participação da sociedade civil, com audiências públicas e canais de consulta popular.