Informativo Deputado Iolando: Fibromialgia dá direito ao BPC/LOAS? Entenda seus direitos

A fibromialgia, uma condição crônica marcada por dores generalizadas e fadiga, tem sido cada vez mais reconhecida como uma deficiência em alguns estados brasileiros, ampliando o debate sobre os direitos das pessoas que convivem com essa síndrome. Uma das principais dúvidas é: quem tem fibromialgia pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

O que é o BPC/LOAS?

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e apresentar laudos médicos que atestem a condição de deficiência e a incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Fibromialgia é considerada deficiência?

A legislação brasileira ainda não reconhece automaticamente a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais. No entanto, avanços legislativos em alguns estados vêm ampliando esse entendimento, e decisões judiciais têm concedido o BPC a pessoas com fibromialgia, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho e a limitação para a vida independente.

Como solicitar o BPC para quem tem fibromialgia?

O processo envolve:

• Apresentação de laudos médicos detalhados, comprovando a gravidade da fibromialgia e suas limitações.
• Avaliação social e médica pelo INSS, que analisará a incapacidade e a condição socioeconômica do requerente.
• Comprovação da renda familiar dentro do limite exigido pela lei.
• Jurisprudência e avanços recentes

Tribunais têm reconhecido a possibilidade de concessão do BPC para portadores de fibromialgia, especialmente quando a doença causa incapacidade total e permanente para o trabalho, tornando inviável a reabilitação profissional. A Lei nº 14.331/2022 também trouxe avanços ao detalhar critérios para a concessão do benefício a pessoas com deficiência, o que pode incluir casos graves de fibromialgia.

Conclusão

Embora não exista garantia automática, pessoas com fibromialgia podem sim ter direito ao BPC/LOAS, desde que consigam comprovar, por meio de laudos e avaliações, que a doença resulta em deficiência e incapacidade severa. O acompanhamento de um advogado especializado pode ser fundamental para orientar o processo e aumentar as chances de sucesso no pedido do benefício