PRODUTOR RURAL: VOCÊ SABIA QUE PODE PEDIR ALONGAMENTO DA SUA DÍVIDA RURAL SEM PAGAR NADA?

Sei que muitos enfrentam desafios constantes para manter suas propriedades e honrar seus compromissos financeiros, principalmente devido a fatores como o clima, pragas, oscilações de preço no mercado e outras adversidades. Por isso, venho informar sobre um direito importantíssimo para vocês: o alongamento da dívida rural.

O que é o Alongamento da Dívida Rural?

O alongamento da dívida rural é um direito legal que permite ao produtor rural prorrogar o prazo para pagamento dos financiamentos rurais sem precisar pagar nada a mais neste momento. Isso significa que, se você está passando por dificuldades para pagar sua dívida, pode solicitar um prazo maior para quitar o valor devido, adequando o pagamento à sua realidade financeira atual.

Por que esse direito é tão importante?

As condições adversas no campo, como seca, excesso de chuva ou problemas na comercialização, podem comprometer seriamente sua capacidade de pagamento.

Com o alongamento da dívida, você ganha um fôlego financeiro para retomar a estabilidade do seu negócio.

O direito está previsto no Manual de Crédito Rural (MCR) e confirmado pela jurisprudência, ou seja, é obrigação do banco conceder esse alongamento quando os requisitos forem cumpridos.

O pedido de alongamento não gera cobrança imediata de valores extras e evita execuções judiciais e penhora de bens.

Enquanto seu pedido é analisado, seu nome fica protegido de restrições de crédito que poderiam piorar sua situação.

Quem pode solicitar o alongamento?

Produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio que tenham contraído financiamento rural e estejam com dificuldades temporárias para pagar.

O pedido deve ser feito antes do vencimento da dívida ou assim que a dificuldade financeira for percebida.

Quais as condições para o pedido?

Para ter o direito ao alongamento, o produtor deve:

Comprovar que a dificuldade é temporária, causada por fatores como frustração de safra, problemas climáticos, oscilação do mercado ou outras adversidades.

Demonstrar que a atividade rural ainda é economicamente viável, e que o alongamento viabiliza a continuidade das operações.

Apresentar um novo cronograma de pagamento ajustado à sua capacidade atual.

Como fazer o pedido?

Notifique a instituição financeira sobre seu interesse em prorrogar o pagamento da dívida.

Apresente a documentação que comprove as dificuldades e a viabilidade do negócio.

Proponha o novo plano de pagamento ajustado.

A instituição deve analisar e conceder o alongamento conforme os requisitos legais.

Benefícios do Alongamento da Dívida Rural

Prorrogação das parcelas, evitando inadimplência imediata.

Eventual redução temporária de juros.

Preservação da capacidade de crédito e do nome limpo.

Evita execuções judiciais e penhora.

Dá tempo para reorganizar financeiramente o negócio e superar as dificuldades.

Uma mensagem do deputado Iolando

Produtor, você não está sozinho! O alongamento da dívida rural é um direito seu, amparado por lei, que pode garantir a continuidade da sua produção e a manutenção do seu patrimônio. Não aceite ser mal orientado ou pressionado a pagar antes de ter esse direito assegurado.

Conte com meu mandato para defender os interesses do setor rural e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Qualquer dúvida ou necessidade de orientação jurídica especializada, busque apoio para garantir o exercício dos seus direitos.

Deputado Iolando