Deputado Iolando apresenta projeto que garante atendimento humanizado a mães em luto por óbito fetal e natimorto no DF

O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que torna obrigatório o atendimento diferenciado e humanizado às mulheres que enfrentam perda gestacional, óbito fetal ou natimorto, tanto na rede pública quanto na rede privada de saúde do DF.

A proposta estabelece medidas concretas para proteger a dignidade das mães e famílias em um dos momentos mais delicados e invisibilizados da assistência obstétrica: o luto perinatal. Entre os principais pontos, o projeto prevê acomodação em leito ou ala separada, fluxo de atendimento diferenciado, privacidade, comunicação humanizada da perda, equipe capacitada, suporte psicológico, orientação sobre lactação e direito à despedida, sempre conforme a vontade da mulher e as condições clínicas.

“Não é aceitável que uma mãe em luto seja exposta, no mesmo ambiente, ao som de recém-nascidos, comemorações e rotinas típicas de maternidade. O Estado precisa garantir cuidado com técnica, mas também com humanidade. Esse projeto é sobre respeito, dignidade e acolhimento”, afirmou o deputado Iolando.

Protocolo obrigatório e atendimento mais respeitoso

O texto determina que unidades de saúde mantenham protocolo interno de acolhimento, com etapas claras desde a triagem até a alta hospitalar. O objetivo é evitar falhas no atendimento e situações de revitimização, como abordagens inadequadas ou exposição desnecessária da paciente.

Além disso, a proposta assegura informações claras e registradas sobre procedimentos, possibilidades de encaminhamento, medidas clínicas e orientações para continuidade do acompanhamento emocional e médico após a internação.

Tema de saúde pública e dignidade humana

A iniciativa acompanha o avanço da legislação nacional sobre o tema e reforça a necessidade de padronização do atendimento humanizado. O Brasil registra números expressivos de óbitos fetais, e especialistas destacam que a forma como a perda é comunicada e conduzida nos serviços de saúde pode impactar de forma profunda a recuperação emocional das famílias.

O projeto busca consolidar um padrão mínimo de atendimento no DF, fortalecendo a rede assistencial e garantindo que o luto materno seja tratado com respeito e seriedade.

Próximos passos

A proposta seguirá para tramitação nas comissões temáticas da Câmara Legislativa. A expectativa é que o texto seja debatido com entidades médicas, profissionais de saúde, grupos de apoio ao luto parental e representantes da sociedade civil.

Para conhecer o inteiro teor no Projeto de lei clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/IQBfEKFYKBfBRLnHZE9CbyD0AThq4JFUPP3NadQ1Lc68lyE?e=rSkbZg