Deputado Iolando protocola projeto que transforma inclusão de pessoas com deficiência em política obrigatória de governança no DF

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O deputado distrital Iolando Almeida protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Governança Inclusiva, tornando a inclusão da pessoa com deficiência um pilar estratégico obrigatório na administração pública e nas empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal.

A proposta estabelece que todos os órgãos públicos do DF passem a elaborar plano anual de inclusão, com metas claras, indicadores mensuráveis e prestação de contas pública. Também determina que empresas contratadas pelo poder público comprovem cumprimento da legislação de cotas e adotem programas estruturados de inclusão e promoção profissional.

Segundo o deputado Iolando, a iniciativa representa uma mudança de paradigma na política pública voltada às pessoas com deficiência.

“Não estamos falando apenas de garantir direitos formais. Estamos falando de transformar inclusão em critério de governança, em métrica institucional, em responsabilidade concreta. Inclusão não pode ser discurso. Precisa ser política de Estado”, afirmou o parlamentar.

O projeto cria ainda mecanismos inéditos de controle e transparência. Entre eles:

- Relatório Distrital Anual de Governança Inclusiva, a ser encaminhado à Câmara Legislativa;

- Audiência pública obrigatória anual para avaliação das metas;

- Pontuação adicional em licitações para empresas que superem o mínimo legal de contratação de pessoas com deficiência;

- Criação do Selo Distrital de Governança Inclusiva.

De acordo com dados do IBGE, quase 9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. No Distrito Federal, estima-se que mais de 250 mil pessoas integrem esse segmento. Apesar disso, barreiras estruturais ainda limitam o acesso ao mercado de trabalho, à progressão profissional e à plena participação social.

Para Iolando, a proposta também fortalece o papel do Legislativo na fiscalização das políticas públicas.

“Este projeto eleva o protagonismo da Câmara Legislativa. Vamos acompanhar metas, cobrar resultados e dar transparência ao que está sendo feito. Inclusão não pode ser episódica. Precisa ser permanente, monitorada e aprimorada ano após ano.”

O parlamentar ressalta que a iniciativa está alinhada às melhores práticas contemporâneas de governança e responsabilidade social, integrando a dimensão social das políticas de ESG (ambiental, social e governança) à gestão pública distrital.

“Estamos posicionando o Distrito Federal na vanguarda das políticas de inclusão no Brasil. A pessoa com deficiência precisa estar no centro da estratégia pública, e não na margem.”

O projeto já foi protocolado e aguarda tramitação nas comissões temáticas da Câmara Legislativa do DF.

Assessoria de Comunicação

Gabinete do Deputado Iolando Almeida

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