Deputado Iolando propõe passe livre para pessoas transplantadas no DF e amplia acesso ao tratamento de saúde

O deputado distrital Iolando apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um Projeto de Lei que institui o Passe Livre para Pessoas Transplantadas no Distrito Federal, garantindo gratuidade no transporte público para pacientes que dependem de acompanhamento médico contínuo.

A proposta reconhece uma realidade muitas vezes invisível: o transplante não encerra o tratamento — ele marca o início de uma rotina permanente de cuidados, que inclui consultas frequentes, exames periódicos e retirada contínua de medicamentos de alto custo.

“Quem passa por um transplante não volta simplesmente à vida normal. Essas pessoas precisam estar constantemente no hospital, no laboratório, na farmácia. E sem transporte, o tratamento fica comprometido. Essa é uma questão de dignidade e de saúde pública”, afirma o deputado Iolando.

Benefício ajustado à necessidade real do paciente

Um dos diferenciais do projeto é a criação de um modelo personalizado de concessão do benefício. O número de passagens não será fixo: será definido por laudo médico individual, considerando a rotina clínica de cada paciente.

Isso inclui deslocamentos para:

- consultas médicas;

- exames laboratoriais;

- retirada de medicamentos em farmácias públicas;

- demais exigências do tratamento pós-transplante.

A medida busca evitar distorções e garantir eficiência no uso dos recursos públicos.

Critério de renda e foco social

O projeto estabelece que terão direito ao benefício pessoas transplantadas com renda familiar per capita de até três salários mínimos, podendo chegar a cinco salários mínimos em casos de alto custo terapêutico comprovado.

A proposta também prevê prioridade para:

- pacientes em situação de vulnerabilidade social;

- pessoas em fase crítica pós-transplante;

- casos com comorbidades associadas.

Impacto na saúde pública

A iniciativa parte de um raciocínio estratégico: garantir transporte é garantir continuidade do tratamento.

Sem acompanhamento adequado, pacientes transplantados podem sofrer rejeição do órgão, agravamento clínico e necessidade de internações — o que eleva significativamente os custos para o sistema público de saúde.

“Esse projeto não é apenas social — é inteligente do ponto de vista econômico. O custo de garantir o transporte é muito menor do que o custo de uma internação por falha no tratamento”, destaca Iolando.

Implementação responsável e gradual

Para assegurar equilíbrio fiscal e operacional, o projeto autoriza o Poder Executivo a:

- regulamentar a lei em até 90 dias;

- implantar o programa de forma progressiva;

- ajustar a expansão conforme a disponibilidade orçamentária.

Essa modelagem evita impacto imediato no sistema de transporte e garante sustentabilidade ao longo do tempo.

Uma política pública com foco humano

O Projeto de Lei reforça princípios fundamentais da política pública:

- dignidade da pessoa humana;

- acesso universal à saúde;

- eficiência no gasto público;

- proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.

Ao reconhecer as necessidades específicas das pessoas transplantadas, a proposta amplia o conceito de mobilidade urbana como instrumento de cuidado e inclusão.

Sobre o deputado Iolando

O deputado distrital Iolando tem atuação destacada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e de grupos em situação de vulnerabilidade, com foco em políticas públicas estruturantes, inclusão social e acesso a serviços essenciais.