Temas para compor a pauta de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência em 2023

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, definí os seguintes temas para compor a pauta de trabalho no decorrer de 2023, a saber:

1) Fiscalização e cobrança do cumprimento das leis existentes que garantem os direitos das pessoas com deficiência.

2) Criação de políticas públicas para a acessibilidade em espaços públicos, como calçadas, transporte público, prédios e serviços.

3) Promoção de campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e combate ao preconceito e discriminação.

4) Incentivo à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio de parcerias com empresas e ações de capacitação.

5) Implementação de programas de educação inclusiva em todas as instituições de ensino, desde a educação básica até o ensino superior.

6) Ampliação do acesso à saúde e reabilitação para pessoas com deficiência, garantindo atendimento adequado e especializado.

7) Criação de centros de referência em reabilitação, com serviços multidisciplinares e acesso facilitado a equipamentos e tecnologias assistivas.

8) Estímulo à prática de esportes e atividades físicas adaptadas, por meio de investimentos em infraestrutura e programas específicos.

9) Promoção de políticas de moradia acessível, com incentivos para construção e adaptação de imóveis para pessoas com deficiência.

10) Criação de um sistema de transporte acessível e inclusivo, com adaptação de veículos e capacitação de motoristas e cobradores.

11) Ampliação do acesso à cultura, lazer e turismo para pessoas com deficiência, com adaptação de espaços e promoção de eventos inclusivos.

12) Realização de audiências públicas e debates para ouvir as demandas das pessoas com deficiência e envolvê-las na formulação de políticas.

13) Incentivo à participação política das pessoas com deficiência, por meio de medidas de acessibilidade nos processos eleitorais.

14) Promoção de parcerias com universidades e instituições de pesquisa para fomentar a produção de conhecimento sobre deficiência e inclusão.

15) Fortalecimento dos conselhos e órgãos de controle social ligados aos direitos das pessoas com deficiência.

16) Criação de um observatório de dados sobre deficiência, para monitorar indicadores e propor ações baseadas em evidências.

17) Estabelecimento de parcerias com organizações da sociedade civil que atuam em prol das pessoas com deficiência, para fortalecer a rede de apoio.

18) apacitação e formação de servidores públicos sobre a temática da deficiência, visando uma melhor prestação de serviços.

19) Realização de eventos, seminários e workshops para disseminar boas práticas e compartilhar experiências na área da inclusão