Iolando Protocola na Câmara Legislativa do Distrito Federal Projeto de lei para Inclusão de Pessoas com Deficiência em Feiras Livres e Permanentes

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Hoje temos uma notícia importante e inspiradora para compartilhar com todos vocês. Protocolei na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que visa promover a inclusão produtiva e social das pessoas com deficiência (PCDs) nas feiras livres e permanentes do DF.

O projeto de lei estabelece a reserva de, no mínimo, quatro bancas de feiras livres e permanentes, pertencentes aos espaços públicos administrados pelo Distrito Federal, destinadas exclusivamente à ocupação por pessoas com deficiência permanente, nas licitações realizadas para concessão desses espaços.

A iniciativa é louvável, pois busca assegurar a igualdade de oportunidades e a não discriminação das PCDs, permitindo que elas tenham acesso garantido ao trabalho e possam contribuir de forma ativa para o desenvolvimento econômico e social da comunidade.

É fundamental ressaltar que as bancas destinadas às PCDs serão localizadas em áreas de fácil acesso, o que garantirá a mobilidade urbana inclusiva, incentivando o uso de transportes públicos acessíveis e facilitando a participação desses cidadãos nas atividades comerciais.

Para concorrer à concessão das bancas reservadas, os interessados deverão comprovar sua condição de pessoa com deficiência, de acordo com a legislação vigente. O projeto também prevê que o órgão responsável pela gestão das feiras livres e permanentes no Distrito Federal seja encarregado da fiscalização e do cumprimento dessa importante medida de inclusão.

Ao criar essa reserva de bancas, quero demonstrar meu comprometimento com a causa das pessoas com deficiência, buscando proporcionar oportunidades reais para que esses cidadãos possam exercer suas atividades comerciais, garantindo sua independência financeira e sua integração plena na sociedade.

A aprovação desse projeto de lei representará um grande passo rumo à construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. A inclusão produtiva das PCDs não é apenas uma questão de acessibilidade física, mas também de acesso a oportunidades e direitos fundamentais.

Vamos torcer para que essa iniciativa inspire outras ações em prol da inclusão e que, juntos, possamos construir um futuro mais igualitário e acolhedor para todos.

PARA ACESSAR O PROJETO DE LEI CLIQUE AQUI


PROPOSIÇÕES, GALERIA

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