Iolando protocola Projeto de lei que exige transparência no indeferimento de crédito ao consumidor

Um importante Projeto de Lei foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pelo deputado Iolando, trazendo novas esperanças para os consumidores que já enfrentaram a frustração de ter um pedido de crédito negado sem uma explicação clara.

O Projeto de Lei propõe que todas as instituições comerciais, industriais e financeiras no Distrito Federal sejam obrigadas a fornecer, por escrito, o motivo de indeferimento de crédito ou de negativa de aceitação de título de crédito, sempre que solicitado pelo consumidor.

A medida visa garantir a transparência e o direito à informação ao consumidor, permitindo que ele entenda os motivos pelos quais seu crédito foi negado e possa tomar medidas para melhorar sua situação financeira.

O projeto também estabelece que a declaração deve ser feita em documento timbrado, datado e assinado, de forma a identificar claramente o estabelecimento que recusou o crédito e o cadastro de proteção de crédito consultado, quando for o caso. Além disso, as instituições serão responsáveis por manter essas informações sob proteção e sigilo por um período de cinco anos.

As instituições que não cumprirem com a obrigação de fornecer a declaração escrita estarão sujeitas a multas, que variam de R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00, dependendo se é a primeira infração ou uma reincidência.

A proposta agora começou a tramitar na CLDF e, se aprovada, será um passo importante para a proteção dos direitos do consumidor no Distrito Federal, contribuindo para a construção de um mercado de crédito mais justo e transparente.

Continuaremos acompanhando a tramitação deste Projeto de Lei e traremos atualizações assim que houver novidades. Fique ligado em nosso blog para mais informações sobre este e outros temas importantes para os consumidores do Distrito Federal.