Comunicado importante do deputado Iolando aos cidadãos idosos

Meu amigo idoso, hoje, trago uma informação essencial sobre os direitos dos idosos no contexto da pensão alimentícia. Muitos de vocês estão cientes de que os pais têm a obrigação de sustentar seus filhos até os 18 anos. No entanto, é menos conhecido que, em certas circunstâncias, os pais também têm o direito de solicitar pensão alimentícia de seus filhos adultos.

Quando os Pais Idosos Podem Pedir Pensão Alimentícia?

Incapacidade de auto sustento: Se você, como idoso, não possui fontes de renda suficientes para se manter, é seu direito solicitar apoio financeiro.

Capacidade Financeira dos Filhos: É necessário que seus filhos adultos tenham condições financeiras para prover o suporte necessário para garantir uma vida digna para você.

De acordo com o Artigo 229 da Constituição Federal e o Artigo 1.696 do Código Civil, existe uma obrigação legal dos filhos maiores em ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Extensão do Dever de Prestar Alimentos aos Netos

Importante salientar que, em casos onde os filhos não têm condições financeiras ou não estão mais vivos, este dever pode ser estendido aos netos, a fim de garantir o suporte necessário aos avós.

Como Proceder?

Para aqueles que precisam desta assistência, é fundamental buscar orientação legal adequada para entender melhor seus direitos e o processo necessário para solicitar a pensão alimentícia.

Estamos juntos na luta por seus direitos e bem-estar. Se você ou alguém que conhece está nessa situação, não hesite em buscar apoio.

Atenciosamente,

Deputado Iolando