COMUNICADO INFORMATIVO SOBRE O NOVO DECRETO PARA INSCRIÇÃO HABITACIONAL
O Deputado Iolando informa que o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, publicou em 17 de janeiro de 2025 o Decreto nº 46.762, que institui novas regras para o Cadastro da Habitação - Linhas de Ação Imóveis Prontos e Lotes Urbanizados. Este decreto promove mudanças importantes que visam tornar mais acessível, justo e organizado o acesso às políticas habitacionais no Distrito Federal. Principais Alterações e Benefícios: Gestão Exclusiva pela CODHAB/DF: O Cadastro passa a ser gerido exclusivamente pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), responsável por executar a Política Habitacional de Interesse Social no DF. Inscrição Permanente: As inscrições no Cadastro estão abertas de forma contínua e permanente, possibilitando que os cidadãos se cadastrem a qualquer momento pelo site oficial (www.codhab.df.gov.br) ou pelo aplicativo CODHAB CIDADÃO, disponível para smartphones. Classificação por Pontuação: A pontuação dos candidatos será baseada em c...
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