Iolando aprova lei que proíbe cobrança de Taxa de Religação de Serviços Essenciais no DF
Informativo aos moradores do Distrito Federal É com grande satisfação que me dirijo a vocês hoje para compartilhar uma conquista significativa para todos nós, residentes do Distrito Federal. A promulgação da Lei Nº 7.428, de 28 de Fevereiro de 2024, e publicada no DODF do dia 6/3/2024, representa um marco na defesa dos direitos dos consumidores, especialmente no que tange aos serviços essenciais de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico. Essa lei, de minha autoria, proíbe a cobrança de taxas de religação desses serviços em casos de corte por falta de pagamento. Compreendemos as dificuldades enfrentadas por muitos de nossos cidadãos, especialmente em tempos desafiadores. Esta medida visa garantir que o acesso a serviços tão fundamentais não se torne um fardo ainda maior para aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras. Principais Benefícios da Lei Nº 7.428 para a População: Proteção ao Consumidor : A nova legislação assegura que, após a reg
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