Deputado Iolando clama por ação imediata na assinatura de Termo de Cooperação para garantir atendimento a crianças com necessidades especiais

É com grande preocupação que venho, por meio deste comunicado, expressar meu mais profundo pesar pela demora na assinatura do termo de cooperação entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal e o Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni. Este centro é uma referência inestimável no atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva, intelectual ou transtorno do espectro autista (TEA), desempenhando um papel crucial na promoção da inclusão social e no desenvolvimento integral dos beneficiários.

A falta de assinatura deste acordo de cooperação tem impedido que bebês e crianças de até 3 anos e 11 meses de idade, em um estágio vital de seu desenvolvimento, recebam o atendimento pedagógico especializado de que tanto necessitam. É inadmissível que, diante da clareza da necessidade e da urgência, continuemos a testemunhar a inércia que prejudica o progresso e bem-estar de nossos pequenos cidadãos e suas famílias.

Em janeiro, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) emitiu uma recomendação para que a parceria fosse formalizada. No entanto, até o momento, essa ação essencial à garantia de direitos ainda não foi realizada. Esta demora não é apenas uma falha administrativa; é uma falha com nossos valores mais fundamentais de igualdade, dignidade e oportunidade para todos.

Como alguém que tem se dedicado incansavelmente à causa dos direitos das pessoas com deficiência, não posso ficar em silêncio diante dessa situação. A assinatura deste termo de cooperação não é apenas um procedimento burocrático; é um reconhecimento da importância da inclusão social e do apoio necessário para permitir que cada cidadão, independentemente de suas condições físicas ou cognitivas, possa contribuir e prosperar em nossa sociedade.

Portanto, apelo à Secretaria de Educação do Distrito Federal para que tome medidas imediatas para resolver essa pendência. É imperativo que trabalhemos juntos para garantir que o Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni continue a oferecer seus serviços vitais, sem interrupções, para aqueles que dependem de seu apoio.

Juntos, temos a responsabilidade de assegurar um futuro inclusivo e equitativo para todos em nossa comunidade. Reitero meu compromisso de estar na vanguarda desta luta, garantindo que os direitos e necessidades de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, sejam sempre uma prioridade.