Informativo às pessoas com deficiência sobre novo Projeto de lei

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É com grande satisfação que compartilhamos uma novidade legislativa que tem o potencial de transformar significativamente o acesso à informação e comunicação para pessoas com deficiência no Distrito Federal. Recentemente, protocolei na Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que estabelece diretrizes para a oferta de informações em formatos acessíveis a pessoas com deficiência por parte de diversos estabelecimentos e órgãos públicos.

Quem deve fornecer as informações acessíveis?

De acordo com o projeto de lei, uma ampla gama de entidades será obrigada a adotar medidas para garantir a acessibilidade das informações. Isso inclui:

Órgãos da Administração Direta e Indireta: Todas as esferas da administração pública, incluindo autarquias e fundações.

Órgão do Poder Legislativo Local: Garantindo que as leis e informações legislativas sejam acessíveis.

Estabelecimentos Comerciais: Atacadistas ou varejistas, especialmente aqueles no ramo de hotelaria, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares.

De que forma as informações devem ser disponibilizadas?

Para assegurar que as informações sejam verdadeiramente acessíveis, o projeto de lei especifica que devem ser utilizados formatos inclusivos, tais como:

Sistema Braille: Para pessoas com deficiência visual, garantindo que textos escritos sejam convertidos para este sistema tátil.

Áudio Descrição: Fornecendo informações verbais detalhadas sobre eventos visuais, essencial para pessoas com deficiência visual.

Legendas Descritivas: Para pessoas com deficiência auditiva, assegurando que recebam informações por meio de texto.

Linguagem Simples: Facilitando a compreensão de textos por pessoas com dificuldades cognitivas.

Tecnologias Assistivas Compatíveis: Incluindo softwares e dispositivos projetados para melhorar a funcionalidade para pessoas com diversas deficiências.

Além disso, o projeto prevê a obrigatoriedade de treinamentos para funcionários desses estabelecimentos, visando assegurar um atendimento adequado e eficiente para a comunidade com deficiência.

Este projeto de lei é um passo significativo na direção de uma sociedade mais inclusiva, onde cada indivíduo tem igual acesso à informação, um direito fundamental para a participação plena e efetiva em nossa sociedade.

Encorajamos todos a apoiar e acompanhar o progresso deste projeto de lei, que representa um avanço significativo em nossos esforços coletivos para garantir direitos iguais e oportunidades para pessoas com deficiência no Distrito Federal.

Para conhecer o inteiro teor do Projeto de lei clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/s!ApzgcEQ_kEBmhIhPtlglbULbTHmmng?e=VysWuZ

PROPOSIÇÕES, GALERIA

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