Justiça garante direito à saúde de pessoas com autismo: uma vitória para todos!

É com grande satisfação que recebemos a notícia da decisão da Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), que determinou que a Amil e a Allcare não podem cancelar planos de saúde de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa é uma vitória não só para as famílias afetadas, mas para toda a sociedade, que reafirma o direito fundamental à saúde e à dignidade de todas as pessoas.

A decisão judicial, além de impedir cancelamentos arbitrários, obriga as empresas a retomarem os contratos de beneficiários com autismo que já haviam sido rescindidos. Essa medida demonstra o compromisso do Judiciário em proteger os direitos dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade.

O Movimento Orgulho Autista Brasil e o Instituto Pedro Araujo dos Santos, autores da ação civil coletiva que resultou na liminar, merecem nosso reconhecimento e agradecimento por sua incansável luta em defesa dos direitos das pessoas com TEA. A união de esforços entre a sociedade civil e o poder judiciário é fundamental para a construção de um país mais justo e inclusivo.

Parabenizo a juíza Simone Garcia Pena pela sensibilidade e coragem em sua decisão, que reafirma a importância da legislação que protege os direitos das pessoas com TEA e a jurisprudência que impede o encerramento de contratos de pessoas em tratamento médico. A magistrada, em sua sentença, destaca que "o argumento financeiro não pode sobrepor-se ao plexo de normas protetivas", demonstrando que a dignidade humana e o direito à saúde não podem ser negociados.

Conclamo a Amil e a Allcare a cumprirem integralmente a decisão judicial e a reverem suas políticas internas, para que estejam em conformidade com a legislação e com os princípios de respeito e dignidade humana. É importante que as empresas do setor de saúde compreendam que o lucro não pode estar acima do bem-estar das pessoas.

Continuaremos acompanhando de perto este caso e lutando para que os direitos das pessoas com autismo sejam sempre respeitados e protegidos. A saúde é um direito de todos e todas, e não mediremos esforços para garantir que cada cidadão e cidadã tenha acesso aos cuidados de que necessita.