Comunicado do deputado Iolando sobre Projeto de lei que declara os Ostomizados como pessoas com deficiência

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É com grande satisfação que informo ao segmento da pessoa com deficiência que protocolei na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de lei de extrema importância para a nossa comunidade. O referido Projeto de lei visa declarar as pessoas ostomizadas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.

Esta iniciativa foi concebida com o objetivo de garantir que as pessoas ostomizadas tenham acesso a todos os benefícios sociais, econômicos e tributários já previstos na legislação vigente para as pessoas com deficiência. Entre os benefícios incluídos, destacam-se:

Isenção de IPVA para veículos de propriedade das pessoas ostomizadas;

Isenção de ICMS na aquisição de automóveis adaptados às suas necessidades;

Isenção de IPTU para aqueles cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos.

Fundamentamos este projeto no Decreto Presidencial nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Entendemos que a condição de ostomizado implica em desafios que justificam o reconhecimento legal como pessoa com deficiência, assegurando direitos e promovendo a inclusão social.

A luta pelos direitos das pessoas com deficiência é contínua e exige o apoio de toda a sociedade. Este Projeto de Lei é um passo importante para assegurar dignidade, respeito e igualdade de oportunidades para as pessoas ostomizadas. Convido a todos para acompanhar a tramitação deste projeto e apoiar essa causa tão relevante.

Continuarei trabalhando incansavelmente para garantir que nossas legislações sejam justas e inclusivas, promovendo o bem-estar de todos os cidadãos.

Para conhecer o inteiro teor do Projeto de lei clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/s!ApzgcEQ_kEBmhI8IWrvK5R44UIB2cg?e=VYFPlF

PROPOSIÇÕES, GALERIA

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