DEPUTADO IOLANDO

É com grande satisfação que apresento o Projeto de Lei nº 28503/2024, que visa instituir a Política de Inclusão Educacional de Pessoas com Deficiência Auditiva no Distrito Federal. Este projeto é fruto de uma escuta ativa da comunidade, profissionais de educação e famílias que convivem diariamente com os desafios enfrentados pelos estudantes surdos e com deficiência auditiva nas escolas públicas. O objetivo central do projeto é garantir a plena inclusão desses estudantes no ambiente escolar, promovendo não apenas o acesso à educação, mas também a permanência e o sucesso acadêmico. Sabemos que ainda existem barreiras significativas para que os alunos com deficiência auditiva possam aproveitar seu potencial máximo nas salas de aula. Entre os principais desafios estão a falta de intérpretes de Libras em quantidade suficiente, a capacitação continuada de professores e a adaptação de materiais pedagógicos adequados para essa população. Principais Pilares do Projeto de Lei A proposta estabel...

O Deputado Distrital Iolando protocolou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei inovador que busca regulamentar os artigos 79 e 80 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 6.637, de 2020). Com essa iniciativa, Iolando assegura a gratuidade no uso dos transportes coletivos para todas as pessoas com deficiência, eliminando barreiras que antes limitavam o acesso a esse direito fundamental. De acordo com o projeto, a gratuidade será garantida às pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, independentemente da renda, corrigindo assim uma distorção presente na Lei nº 566, de 1993, que restringia o benefício às pessoas com deficiência com renda de até três salários mínimos. "Estamos modernizando a legislação para torná-la mais justa e inclusiva", afirma Iolando. Além disso, o projeto também estabelece critérios claros para o direito ao acompanhante, que será garantido quando houver recomendação médica, reforçando a importância de que ...

O deputado Iolando apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei N.º 28242/2024, que propõe a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial (IA) como um dos eixos centrais do currículo de letramento digital nas escolas públicas do DF. A iniciativa visa preparar os estudantes para os desafios do século XXI, promovendo o desenvolvimento de competências como o pensamento crítico, a criatividade e a resolução de problemas complexos. O projeto tem como objetivo garantir que os alunos do ensino fundamental e médio tenham contato com o universo da IA, não apenas do ponto de vista técnico, mas também com uma visão ética e social. Isso inclui a compreensão de algoritmos, análise de dados, uso de assistentes virtuais e o impacto da tecnologia na sociedade, abordando questões como privacidade e ética digital. “Essa proposta é fundamental para preparar nossos jovens para o mercado de trabalho contemporâneo e para uma sociedade cada vez mais influenciada pelas novas tecno...

O Deputado Iolando protocolou hoje, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 28012/2024, que visa simplificar e automatizar o processo de concessão de isenção de tributos distritais para pessoas com deficiência no Distrito Federal. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a promoção da inclusão e da cidadania para este importante segmento da sociedade. Sobre o Projeto de Lei O projeto de lei dispõe sobre a concessão automática de isenção de tributos como IPVA, IPTU, ITBI e ICMS (na aquisição de veículos para uso de pessoas com deficiência ou autistas), desde que os requerentes possuam a Carteira Distrital de Identificação para Pessoa com Deficiência e apresentem laudo médico conforme as especificações da Lei nº 7.279/2023. A proposta é inovadora ao prever um sistema eletrônico integrado, que cruza automaticamente as informações necessárias para a concessão das isenções, dispensando a necessidade de requerimentos adicionais. Além disso, a regulamentaçã...