DEPUTADO IOLANDO

O deputado Iolando apresentou à Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei N.º 28242/2024, que propõe a inclusão da disciplina de Inteligência Artificial (IA) como um dos eixos centrais do currículo de letramento digital nas escolas públicas do DF. A iniciativa visa preparar os estudantes para os desafios do século XXI, promovendo o desenvolvimento de competências como o pensamento crítico, a criatividade e a resolução de problemas complexos. O projeto tem como objetivo garantir que os alunos do ensino fundamental e médio tenham contato com o universo da IA, não apenas do ponto de vista técnico, mas também com uma visão ética e social. Isso inclui a compreensão de algoritmos, análise de dados, uso de assistentes virtuais e o impacto da tecnologia na sociedade, abordando questões como privacidade e ética digital. “Essa proposta é fundamental para preparar nossos jovens para o mercado de trabalho contemporâneo e para uma sociedade cada vez mais influenciada pelas novas tecno

O Deputado Iolando protocolou hoje, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto de Lei nº 28012/2024, que visa simplificar e automatizar o processo de concessão de isenção de tributos distritais para pessoas com deficiência no Distrito Federal. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a promoção da inclusão e da cidadania para este importante segmento da sociedade. Sobre o Projeto de Lei O projeto de lei dispõe sobre a concessão automática de isenção de tributos como IPVA, IPTU, ITBI e ICMS (na aquisição de veículos para uso de pessoas com deficiência ou autistas), desde que os requerentes possuam a Carteira Distrital de Identificação para Pessoa com Deficiência e apresentem laudo médico conforme as especificações da Lei nº 7.279/2023. A proposta é inovadora ao prever um sistema eletrônico integrado, que cruza automaticamente as informações necessárias para a concessão das isenções, dispensando a necessidade de requerimentos adicionais. Além disso, a regulamentaçã