Mensagem do Deputado Iolando sobre o Projeto de lei de Atenção Domiciliar de Saúde à Pessoa com Deficiência

Acabei de protocolar na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que regulamenta a atenção domiciliar de saúde à pessoa com deficiência. Este projeto visa garantir um atendimento integral e humanizado, diretamente no domicílio do paciente, promovendo sua autonomia, inclusão social e qualidade de vida.

A iniciativa é um passo importante para tornar efetiva a previsão do inciso V do art. 14 da Lei nº 6.637/2020, que assegura o direito ao atendimento domiciliar àqueles que necessitam. Sabemos que muitas pessoas com deficiência enfrentam dificuldades significativas para se deslocar até unidades de saúde, e este projeto oferece uma solução prática e eficiente, permitindo que o cuidado necessário chegue até suas casas.

Com a criação de equipes multidisciplinares de saúde vinculadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantiremos a continuidade e a integralidade do atendimento, coordenando os cuidados conforme a necessidade de cada paciente. O projeto também define critérios rigorosos para a indicação do atendimento domiciliar, assegurando que ele seja destinado exclusivamente a quem realmente precisa, otimizando o uso de recursos públicos.

Falando em recursos, o projeto prevê ainda a destinação de verbas específicas para a manutenção dos serviços e permite a suplementação orçamentária caso necessário. Este é um compromisso com a saúde pública e com os direitos das pessoas com deficiência.

A saúde é um direito de todos, e este projeto reforça nosso compromisso de tornar o atendimento de saúde mais acessível, digno e inclusivo para as pessoas com deficiência no Distrito Federal.

Esta importante medida que irá transformar a vida de muitas famílias em nossa comunidade.

Para conhecer o inteiro teor da proposta clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/s!ApzgcEQ_kEBmhJRhvlQO7BKfaS0RDQ?e=fFQ4fS

Deputado Iolando

Representante das pessoas com deficiência

Câmara Legislativa do Distrito Federal