Projeto de lei amplia o acesso a tecnologias assistivas no Distrito Federal

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No Distrito Federal, mais de 2 mil pessoas aguardam dispositivos assistivos que são essenciais para garantir sua autonomia e inclusão social. Como representante do povo e defensor dos direitos das pessoas com deficiência, apresentei recentemente à Câmara Legislativa um projeto de lei que institui o Programa Distrital de Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência. Essa proposta visa transformar a vida dessas pessoas, democratizando o acesso a tecnologias que são fundamentais para promover sua mobilidade e participação plena na sociedade.

Por que este projeto é essencial?

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que cerca de 24% da população brasileira possui algum tipo de deficiência, e uma parcela significativa desses cidadãos reside no Distrito Federal. No entanto, o acesso a tecnologias assistivas de alta qualidade, como próteses e órteses de última geração, é limitado. A tabela de cobertura do SUS/DF não acompanha as inovações tecnológicas, gerando longas filas de espera e impedindo que as pessoas recebam o atendimento necessário de forma rápida e eficiente.

Além disso, muitos planos de saúde excluem esses dispositivos de suas coberturas, obrigando as pessoas a buscarem a justiça para garantir um direito que já deveria ser assegurado. O resultado é um sistema sobrecarregado e injusto, que não atende às necessidades daqueles que mais precisam.

O que propõe o Programa Distrital de Acesso a Tecnologias Assistivas?

O projeto de lei apresentado busca enfrentar esses desafios por meio de ações concretas e estruturadas:

Ampliação do Acesso por Meio do SUS/DF: A proposta prevê a atualização contínua da tabela de tecnologias assistivas do SUS/DF, garantindo que próteses e dispositivos de última geração sejam disponibilizados gratuitamente a quem necessita.

Criação do Fundo Distrital para Tecnologias Assistivas (FDTA): Este fundo será responsável por financiar a aquisição, desenvolvimento e distribuição de dispositivos assistivos no DF. Através de parcerias com o setor privado, organizações internacionais e doações, o fundo garantirá que recursos estejam sempre disponíveis para atender as demandas da população.

Participação da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP/DF): A FAP/DF terá um papel fundamental no desenvolvimento de novas tecnologias assistivas e no fomento à pesquisa. Ao estimular a cooperação entre universidades, centros de pesquisa e empresas, a FAP/DF promoverá inovações voltadas para a mobilidade e inclusão das pessoas com deficiência.

Campanhas Educativas para Combate ao Capacitismo: Para além do acesso às tecnologias, o projeto inclui a promoção de campanhas educativas que conscientizem a sociedade sobre o capacitismo e a importância de criar um ambiente mais inclusivo. A ideia é garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso igualitário às oportunidades educacionais e profissionais.

O impacto esperado

Com a aprovação deste projeto, esperamos transformar a realidade de milhares de pessoas no Distrito Federal, oferecendo mais do que equipamentos e dispositivos, mas oportunidades reais para a construção de uma vida plena e autônoma. Trata-se de um passo importante para promover um DF mais justo e igualitário, onde as pessoas com deficiência não sejam apenas lembradas, mas respeitadas e valorizadas como parte integral da nossa sociedade.

Convido a todos para acompanharem a tramitação deste importante projeto e se engajarem nessa luta. Conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares e da sociedade para fazermos essa mudança acontecer.

Para conhecer o inteiro teor do projeto de lei clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/s!ApzgcEQ_kEBmhJVjfwPKOxHfUp1EiA?e=s9HINF


Deputado Iolando

Defensor dos Direitos das Pessoas com Deficiência

PROPOSIÇÕES, GALERIA

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