Um compromisso com as crianças do Distrito Federal

No dia 29 de janeiro último, uma importante matéria publicada no jornal Correio Braziliense trouxe à tona uma realidade alarmante: a negligência infantil é a principal forma de violência contra crianças e adolescentes no Distrito Federal. O levantamento revelou que, em 2024, 20,3% das denúncias recebidas pelos Conselhos Tutelares estavam relacionadas a casos de negligência, número que ultrapassa qualquer outra forma de violência infantil, incluindo agressões físicas e abusos. Diante desses dados, não poderia me omitir. Como representante do povo e defensor incansável dos direitos das pessoas mais vulneráveis, decidi agir.

Inspirado por essa denúncia jornalística, protocolei na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que institui o Programa Integrado de Proteção à Infância e Apoio às Famílias Vulneráveis (PIPIFAV). Essa proposição tem um objetivo claro: enfrentar a negligência infantil com medidas concretas e eficazes, que atuem tanto na prevenção quanto no acolhimento das crianças e das famílias que mais precisam.

O Que Propomos?

O projeto de lei que apresentei propõe uma abordagem ampla e intersetorial, compreendendo que a negligência infantil não é apenas uma falha individual dos pais ou responsáveis, mas um problema estrutural, ligado à falta de políticas públicas adequadas. Sabemos que muitas mães solo, especialmente em regiões como Paranoá, Recanto das Emas e Riacho Fundo II, enfrentam dificuldades extremas para conciliar trabalho e cuidado dos filhos, justamente porque não contam com creches acessíveis, escolas em tempo integral ou uma rede de apoio social eficiente.

Pensando nisso, o PIPIFAV estabelece cinco pilares fundamentais para transformar essa realidade:

✅ Ampliação da Rede de Creches e Escolas de Tempo Integral – Para garantir que crianças tenham um ambiente seguro enquanto seus responsáveis trabalham.

✅ Criação dos Centros de Apoio à Primeira Infância e à Família (CAPIF) – Espaços que oferecerão suporte psicológico, jurídico e social para famílias vulneráveis.

✅ Reforço do Conselho Tutelar e da Atuação Preventiva – Aumento no número de conselheiros, implementação de unidades móveis de atendimento e criação de um Sistema Integrado de Acompanhamento de Denúncias.

✅ Conscientização e Educação Comunitária – Campanhas permanentes sobre negligência infantil e o fortalecimento de redes de apoio locais.

✅ Mecanismos para Reduzir Falsas Denúncias – Desenvolvimento de um protocolo de análise para evitar que o sistema de proteção infantil seja utilizado de maneira indevida.

Por Que Essa Lei é Urgente?

Os números falam por si. Em 2024, o número total de denúncias de violência infantil cresceu 140% em relação ao ano anterior, chegando a 216.674 atendimentos registrados. Esse aumento pode ser um reflexo de maior conscientização da população sobre a importância de denunciar, mas também é um indicativo de que ainda há muito a ser feito para evitar que essas violações ocorram.

Não podemos aceitar que, em pleno século XXI, tantas crianças no Distrito Federal cresçam sem o mínimo necessário para o seu desenvolvimento saudável. Não podemos normalizar a negligência infantil como se fosse apenas um reflexo das dificuldades econômicas. Cabe ao Estado garantir que essas famílias tenham suporte para cuidar de seus filhos com dignidade e segurança.

A negligência não pode ser encarada apenas como um descaso dos pais. Muitas vezes, trata-se de um ciclo de vulnerabilidade social, onde mães solo e famílias monoparentais não encontram apoio suficiente para oferecer às crianças um ambiente adequado. Nosso papel, como legisladores, é criar políticas públicas que corrijam essas falhas estruturais, assegurando que nenhuma criança seja privada de seus direitos básicos.

O Papel da Sociedade

A proteção da infância não é responsabilidade apenas do governo, mas de toda a sociedade. É dever de cada um de nós estar atento a situações de risco, apoiar as famílias mais vulneráveis e cobrar das autoridades as medidas necessárias para que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja plenamente cumprido.

Este projeto de lei é um primeiro passo nessa caminhada. Agora, contamos com o apoio da sociedade civil, dos demais parlamentares e do governo do Distrito Federal para que essa iniciativa saia do papel e se torne uma política pública efetiva e duradoura.

Peço o apoio de todos os meus colegas parlamentares para que este projeto seja aprovado com a urgência que a causa exige. Proteger as crianças do Distrito Federal é proteger o nosso futuro. Não há tempo a perder!

Vamos juntos transformar essa realidade!

Para conhecer o inteiro teor do projeto de lei clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/EXRRHcOdTpdGrDAcuS41jqoBtnEAh-8BfOvp5pOSryZFuA?e=75twyP

Deputado Iolando

Câmara Legislativa do Distrito Federal