Um passo firme por Brazlândia e pelo Incra: a importância do nosso novo projeto de lei

Quero compartilhar com vocês uma importante iniciativa que protocolei na Câmara Legislativa do Distrito Federal: um projeto de Lei que trata de uma ação concreta que traz benefícios diretos para a nossa querida Brazlândia e para as áreas oriundas do INCRA, com impacto real na vida das pessoas.

A origem do projeto

Em 2014, a Lei nº 5.362 autorizou o Governo do Distrito Federal a receber, por doação do INCRA, duas áreas fundamentais localizadas em Brazlândia. Uma foi destinada à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e a outra ao Departamento de Trânsito do DF (DETRAN/DF). A ideia era clara: estruturar melhor os serviços públicos essenciais na região, fortalecendo a segurança e a organização do trânsito.

No entanto, ao longo dos últimos anos, surgiram atualizações técnicas e legais que revelaram a necessidade de corrigir e ajustar as metragens e os dados cadastrais desses imóveis. As informações originais, embora bem-intencionadas, não correspondiam com exatidão à realidade física e documental dos terrenos.

O que muda com esse projeto?

Nosso projeto altera o artigo 1º da Lei nº 5.362/2014 para adequar as medidas reais dos imóveis doados pelo INCRA ao GDF, de acordo com levantamentos recentes e rigorosamente atualizados. Utilizamos como base o sistema geodésico oficial brasileiro — o SIRGAS 2000 —, o mesmo exigido pelos cartórios e órgãos de registro imobiliário.

Em resumo:

✅ O Lote 23 passa a ter sua área correta reconhecida: 10,0784 hectares, que serão destinados às instalações da Polícia Militar do DF;

✅ O Lote 25 tem agora oficialmente a área de 7,875 hectares, onde será implementada a unidade do DETRAN/DF.

Por que isso é tão importante?

Essa atualização não é mera burocracia — é segurança jurídica, transparência e eficiência na gestão pública. Ao garantir que os dados das áreas estejam corretos, asseguramos que essas terras possam finalmente ser registradas em cartório e utilizadas para os fins previstos: a melhoria dos serviços públicos em Brazlândia e no entorno rural que tanto precisa de infraestrutura adequada.

Estamos falando de dois pilares fundamentais para a vida em sociedade: segurança pública e mobilidade urbana. Ao garantir o espaço para a PMDF e para o DETRAN, estamos dizendo “sim” ao fortalecimento institucional, à presença do Estado onde ele mais é necessário, e ao respeito com os moradores que dependem desses serviços diariamente.

Compromisso com Brazlândia e com o campo

Como parlamentar nascido e criado em Brazlândia, conheço de perto os desafios e potencialidades da nossa região. Este projeto é mais um exemplo do nosso esforço constante em trazer dignidade e estrutura para o povo do campo e da cidade. Trabalhar com responsabilidade, com base técnica, e olhando para o futuro é o mínimo que a população merece.

Quero destacar que essa proposta também reconhece o papel histórico do INCRA no desenvolvimento territorial e na regularização fundiária. Ao colaborarmos para que áreas doadas tenham uso efetivo, reforçamos os laços entre o campo e o Estado, com respeito e eficiência.

Vamos em frente!

Esse projeto é mais do que uma adequação legal — é uma conquista para Brazlândia. Com ele, damos mais um passo para consolidar equipamentos públicos que vão beneficiar milhares de pessoas. Agradeço desde já o apoio dos colegas parlamentares na aprovação desta matéria e sigo firme, com fé e trabalho, construindo uma Brazlândia mais forte, mais justa e mais estruturada para todos.

Conte comigo!

Deputado Iolando

Câmara Legislativa do Distrito Federal

Gabinete 21 – Representando você com coragem e verdade