Valorizando quem garante a voz da inclusão: protocolei o projeto de lei do Piso Salarial para Intérpretes e Guias-Intérpretes de Libras no DF

Como parlamentar comprometido com as causas da acessibilidade e da inclusão, tenho trabalhado para tornar o Distrito Federal um exemplo de respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Foi com esse espírito que protocolei um Projeto de Lei que considero histórico: a instituição do piso salarial para os Tradutores, Intérpretes e Guias-Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras – no âmbito do Distrito Federal.

Essa proposta nasce do reconhecimento de uma verdade inquestionável: sem comunicação acessível, não há inclusão real. E são esses profissionais — tradutores, intérpretes e guias-intérpretes de Libras — que tornam possível o diálogo entre o mundo ouvinte e a comunidade surda ou surdo cega. Eles são os elos que transformam direitos em realidade. Garantir a eles um piso salarial digno é, portanto, uma medida de justiça, valorização e fortalecimento da acessibilidade como política pública efetiva.

Com o projeto, propomos que esses profissionais passem a receber, no mínimo, três salários-mínimos se possuírem formação de nível superior, e dois salários-mínimos se forem formados em curso técnico de nível médio. Esses valores foram definidos com base em legislações nacionais como a Lei nº 12.319/2010 e atualizações recentes da Lei nº 14.704/2023, que orientam e valorizam o exercício da profissão.

Além disso, previmos a atualização anual do piso, acompanhando os reajustes dos servidores do Distrito Federal, e garantimos que nenhum profissional possa receber abaixo desses valores — o que impede práticas que desvalorizem esse trabalho tão fundamental.

A justificativa é simples: precisamos reconhecer a complexidade e a responsabilidade desses profissionais. Eles não estão presentes apenas nas salas de aula, mas em hospitais, delegacias, fóruns, eventos culturais, repartições públicas e tantos outros espaços onde a comunicação é um direito fundamental. Especialmente os guias-intérpretes, que atuam com pessoas surdo cegas, exercem um papel ainda mais técnico e sensível, exigindo formação contínua e especializada.

Por isso, nosso projeto não é apenas uma defesa salarial — é um instrumento de transformação social. Quando valorizamos os profissionais de Libras, estamos dizendo à sociedade que a inclusão importa, que a diversidade importa e que ninguém será deixado para trás por falta de acesso à comunicação.

E mais: essa valorização trará impactos diretos na qualidade dos serviços públicos. Com profissionais bem remunerados e capacitados, diminuímos a rotatividade, aumentamos a oferta de intérpretes nos momentos cruciais e asseguramos que cada cidadão surdo ou com surdo cegueira seja atendido com respeito, competência e humanidade.

Sei que há um longo caminho pela frente, mas também sei que essa é uma luta que vale a pena. Por isso, convido meus colegas parlamentares, instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e a sociedade civil a se unirem nessa causa. Este projeto é mais um passo na construção de um DF mais justo, acessível e igualitário.

Seguimos juntos, com fé, coragem e compromisso com quem mais precisa.

Para conhecer o inteiro teor do projeto de lei clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/EWVDLqQzIT9IpJ2o4IsjxDEBUStdArFq48O0-R9XgfgSmQ?e=lJ00gO

Deputado Iolando

Câmara Legislativa do Distrito Federal