Acessibilidade Digital: um compromisso com a igualdade e inclusão no Distrito Federal

Hoje protocolei um Projeto de Lei fundamental para a promoção da igualdade, autonomia e cidadania das pessoas com deficiência em todo o Distrito Federal. Trata-se do PL nº 31.400, que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade digital em todos os sítios da internet, portais eletrônicos, sistemas e aplicativos móveis da Administração Pública direta e indireta do DF.

A nossa proposta busca garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às informações e serviços públicos disponibilizados online. Atualmente, estima-se que quase 24% da população brasileira apresente algum tipo de deficiência, e, lamentavelmente, menos de 3% dos sites possuem acessibilidade adequada. Esta realidade precisa mudar urgentemente!

Entre as ações previstas pelo nosso projeto, destacam-se:

A implementação obrigatória de ferramentas para leitura de tela, interfaces adaptadas para Libras, recursos de texto-para-voz e mecanismos que facilitem a navegação por teclado.

A exigência de que contratos e parcerias feitas pela Administração Pública incluam cláusulas específicas sobre acessibilidade digital.

A capacitação contínua dos servidores públicos para que os padrões de acessibilidade sejam mantidos e aprimorados continuamente.

A criação de relatórios anuais sobre avanços em acessibilidade digital, garantindo a transparência e o monitoramento constante.

Além disso, nosso projeto prevê mecanismos rigorosos de fiscalização, incluindo auditorias internas e externas, e participação ativa da sociedade civil através de ouvidorias e canais específicos para sugestões e denúncias.

A acessibilidade digital não é apenas uma questão tecnológica, mas sim um imperativo ético e constitucional. Ao promover a inclusão digital, estamos fortalecendo a democracia e assegurando que todos possam exercer plenamente seus direitos políticos e sociais.

Brasília, como capital do nosso país, deve dar o exemplo e ser referência na implementação de políticas inclusivas. Este projeto é um passo importante nesse sentido e conta com o apoio de todos os cidadãos e colegas parlamentares para sua aprovação.

Para conhecer o inteiro teor do Projeto de lei, clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/EVf2euqpQxFApI2glriNfuwBM47TrX2Gthk3n1V6E8oB-Q?e=4F0hui

Vamos juntos tornar o Distrito Federal um exemplo nacional em acessibilidade digital e inclusão social!

Deputado Iolando