Deputado Iolando: PRAD-DF – Um compromisso com o futuro ambiental do Distrito Federal

Na qualidade de representante da população do Distrito Federal e defensor das causas ambientais e sociais, tenho a honra de apresentar à Câmara Legislativa o Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Recuperação de Áreas Degradadas e Serviços Ecossistêmicos – PRAD-DF. Esta proposta legislativa nasce da constatação de que a degradação ambiental deixou de ser um fenômeno pontual para se tornar um obstáculo estrutural ao desenvolvimento sustentável do nosso território.

O Distrito Federal, embora seja o coração político do Brasil, enfrenta uma realidade alarmante no que tange à perda de vegetação nativa, à pressão sobre os recursos hídricos e à intensificação dos processos erosivos. Segundo dados do MapBiomas, apenas em 2023 perdemos 638 hectares de vegetação nativa — um salto de mais de 600% em relação ao ano anterior. Isso nos coloca entre as unidades da federação com maior aceleração no desmatamento do bioma Cerrado, justamente aquele que define a nossa identidade ecológica.

A degradação não é apenas visual ou paisagística; ela compromete a qualidade da água, eleva os riscos de desabastecimento, acarreta incêndios frequentes em nossas unidades de conservação e onera os cofres públicos com gastos crescentes em obras emergenciais e compensações florestais. Só em 2023, o DF desembolsou quase R$ 30 milhões em compensações ambientais, enquanto o superávit financeiro do Fundo Único de Meio Ambiente (FUNAM) segue subutilizado, podendo ser mais bem empregado em ações restauradoras estruturantes.

Nesse contexto, a PRAD-DF representa um verdadeiro marco normativo. Ela propõe um novo paradigma de governança ambiental, aliando instrumentos modernos de incentivo — como o IPTU Verde, o ISS Verde e os Certificados de Crédito de Restauração — a mecanismos sólidos de financiamento, como o uso de até 40% do superávit do FUNAM e até 25% das multas ambientais aplicadas no Distrito Federal.

Ao mesmo tempo, a política dialoga com os compromissos internacionais do Brasil, como a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, e com as diretrizes do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG). A PRAD-DF também se alinha ao Zoneamento Ecológico-Econômico do DF (ZEE-DF), instrumento essencial de planejamento territorial que já mapeia as áreas prioritárias para intervenção.

Não se trata apenas de recompor áreas verdes. A proposta da PRAD-DF é também de justiça socioambiental, pois reconhece e valoriza o papel de comunidades, pequenos proprietários, viveiristas, prestadores de serviços ecológicos e pesquisadores. Por meio de editais, convênios e pagamento por serviços ambientais, cria-se uma cadeia econômica local de restauração que pode gerar empregos diretos, fomentar o turismo de natureza e promover inovação verde.

Nosso objetivo é garantir a segurança hídrica, conter processos erosivos, restaurar paisagens degradadas e, acima de tudo, devolver à população um ambiente mais saudável, resiliente e economicamente atrativo. E essa transformação precisa começar agora, com ações concretas, orçamentos bem aplicados, transparência nos dados e engajamento social.

Por isso, convido meus colegas parlamentares, gestores públicos, organizações ambientais e toda a sociedade civil a apoiarem a aprovação da PRAD-DF. Este projeto não é apenas uma resposta às urgências ambientais do presente, mas uma semente plantada para o futuro sustentável do Distrito Federal.

Cuidar do Cerrado é cuidar da nossa água, do nosso clima, da nossa saúde e do legado que deixaremos às próximas gerações.

Deputado Iolando

Gabinete 21 – Câmara Legislativa do Distrito Federal