Deputado Iolando apresenta projeto de lei que institui programa de apoio à autonomia e proteção integral da pessoa com deficiência no Distrito Federal

-


O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei que “dispõe sobre a proteção e promoção dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência no âmbito do Distrito Federal, especialmente quanto ao direito à vida, à dignidade, à autonomia e à proteção em situações de risco, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências”.

A proposta legislativa estabelece diretrizes inovadoras para garantir que o poder público assegure, ao longo de toda a vida, a dignidade e a integridade física, psíquica, moral e social da pessoa com deficiência. Entre os principais pontos do projeto, destacam-se a proibição de tratamentos forçados e a obrigatoriedade do consentimento prévio, livre e esclarecido para qualquer procedimento médico, hospitalização ou participação em pesquisa científica.

O texto também determina que, em situações de risco, emergência ou calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada em condição de vulnerabilidade agravada, devendo receber proteção prioritária e acesso facilitado a serviços essenciais, recursos de acessibilidade e comunicação adequada.

Como grande inovação, o projeto institui o Programa de Apoio à Tomada de Decisão, que permite à pessoa com deficiência escolher apoiadores de sua confiança para auxiliá-la em decisões importantes, promovendo sua autonomia, inclusão social e protagonismo. O programa prevê suporte técnico, jurídico e psicológico, além de acompanhamento multidisciplinar, e será regulamentado para garantir transparência, ética e respeito à vontade da pessoa apoiada.

Segundo o deputado Iolando, “esta proposta representa um avanço civilizatório para o Distrito Federal, colocando a pessoa com deficiência no centro das políticas públicas, com respeito à sua dignidade, autonomia e direitos humanos”.

O projeto de lei também prevê campanhas de conscientização, capacitação de profissionais e incentivo à criação de redes de apoio comunitário, tornando o Distrito Federal referência nacional em inclusão e proteção integral da pessoa com deficiência.

A matéria segue agora para análise nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

PROPOSIÇÕES, GALERIA

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Deputado Iolando propõe inclusão do aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão no Calendário Oficial do DF

-
Imagem
O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que propõe a inclusão do “Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)” no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. A iniciativa busca reconhecer e valorizar a trajetória histórica, social e econômica da região, cuja origem remonta ao Decreto Federal nº 51.517, de 25 de junho de 1962, responsável pela criação do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão. O núcleo foi fundamental para a formação do chamado “Cinturão Verde da Capital Federal”, promovendo a fixação de famílias, o desenvolvimento sustentável e o abastecimento alimentar de Brasília. Segundo o deputado Iolando, a celebração anual do aniversário da região é uma forma de homenagear os pioneiros, produtores rurais e imigrantes que ajudaram a transformar o local em referência agrícola e cultural. “Além de reforçar ...
Read more »

Deputado Iolando propõe criação de UPA PET em Brazlândia para atendimento veterinário gratuito

-
Imagem
O Deputado Distrital Iolando Almeida apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma Indicação ao Poder Executivo sugerindo a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA PET) na Região Administrativa de Brazlândia. A proposta tem como objetivo garantir atendimento veterinário emergencial gratuito ou de baixo custo para animais domésticos, especialmente de famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo o parlamentar, a ausência de atendimento público veterinário na região tem gerado sofrimento para milhares de famílias que não têm condições de arcar com serviços particulares. “ Hoje, muitas pessoas precisam escolher entre salvar o seu animal ou comprometer o orçamento da família. Isso não é digno. Os pets fazem parte das nossas famílias e merecem cuidado ”, afirmou Iolando. A iniciativa também dialoga diretamente com a saúde pública, uma vez que o atendimento veterinário adequado contribui para o controle de zoonoses, prevenção de doenças e redução do aban...
Read more »

Deputado Iolando protocola Projeto de Lei que garante direito de consumidores levarem alimentos a clubes recreativos e esportivos do DF

-
Imagem
O deputado distrital Iolando (MDB) apresentou, nesta terça-feira (20), Projeto de Lei que aperfeiçoa a Lei nº 5.931/2017 para assegurar ao consumidor o direito de ingressar em clubes recreativos e esportivos com alimentos e bebidas adquiridos fora desses estabelecimentos, sempre que o associado optar por não consumir nos restaurantes internos. A proposta estabelece que a restrição só poderá ocorrer se o clube disponibilizar, sem custos adicionais, espaços gourmet, churrasqueiras ou instalações equivalentes, em condições de higiene e segurança compatíveis com as normas sanitárias vigentes. “Meu compromisso é com a saúde, a dignidade e o bolso das famílias. Não é razoável que o associado passe o dia inteiro no clube e seja obrigado a comprar alimentos que, muitas vezes, não atendem a suas restrições médicas ou não cabem no orçamento. O projeto equilibra interesses, preserva a liberdade econômica dos clubes e devolve o poder de escolha ao consumidor” , declarou o parlamentar. A matéria ta...
Read more »