Deputado Iolando propõe Política Distrital de Atenção Integral às Famílias Atípicas no DF

Iniciativa pioneira busca garantir proteção, acolhimento e inclusão social para famílias que convivem com pessoas com deficiência, doenças raras ou condições que demandam cuidados especiais

O Deputado Distrital Iolando protocolou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Atenção Integral às Famílias Atípicas, com o objetivo de assegurar proteção, inclusão, acolhimento, suporte psicossocial, empregabilidade e fortalecimento de vínculos das famílias que convivem com membros que possuem deficiência, doenças raras, transtornos do neurodesenvolvimento, condições de saúde mental, dependência química ou outras situações que demandam cuidados especiais.

A proposta busca preencher uma lacuna histórica na legislação distrital, alinhando o DF às melhores práticas nacionais e internacionais de proteção social. “Precisamos olhar com atenção e sensibilidade para as famílias atípicas, que enfrentam diariamente desafios emocionais, financeiros e sociais, muitas vezes invisibilizados”, destacou o Deputado Iolando, autor da iniciativa.

Diretrizes da nova política

O projeto estabelece diretrizes como o acolhimento e escuta qualificada nos serviços públicos, suporte psicológico, social e jurídico, incentivo à capacitação profissional e à inclusão no mercado de trabalho, principalmente de mães e responsáveis por pessoas com deficiência ou doenças raras.

A proposta também prevê a promoção da articulação intersetorial entre saúde, educação, assistência social, trabalho e direitos humanos, além de campanhas de conscientização para o combate ao preconceito e a promoção da inclusão social.

Outro ponto de destaque é a previsão de incentivos fiscais para empresas que contratarem responsáveis por pessoas com deficiência, inclusive com estímulo ao teletrabalho e à flexibilização de jornadas.

Foco na proteção das mães atípicas

Estudos demonstram que 78% dos pais abandonam as mães de crianças com deficiência antes que os filhos completem cinco anos, conforme dados do Instituto Baresi. Além disso, as mães atípicas, frequentemente chefes de família, enfrentam níveis de cansaço físico e emocional comparáveis aos de soldados em combate, o que amplia os riscos de doenças psicossomáticas e transtornos emocionais.

“É urgente garantir políticas públicas que ofereçam suporte efetivo às mães e familiares que cuidam de pessoas com deficiência e doenças raras. Essas mulheres não podem ser invisibilizadas nem deixadas à margem”, ressaltou Iolando.

Cenário no Distrito Federal

O contexto local reforça a necessidade da proposta: segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD 2022), cerca de 8,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. No Distrito Federal, o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS-DF) atingiu 0,33 em 2021, indicando risco médio-alto, especialmente em regiões como Ceilândia, Sol Nascente e Planaltina.

Famílias com membros com deficiência também enfrentam maiores dificuldades financeiras: possuem renda 31% inferior à média e arcam com custos extras que podem chegar a 37% do orçamento doméstico, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Adicionalmente, o fenômeno da saída forçada de 11,1 milhões de mulheres do mercado de trabalho para cuidar de familiares compromete a produtividade nacional e amplia desigualdades, como as salariais — mulheres recebem, em média, 78% do salário masculino.

Investimento social com retorno garantido

A proposta também encontra respaldo em estudos do Banco Mundial, que indicam que cada US$ 1 investido em infraestrutura social resiliente retorna US$ 4 à sociedade, reforçando o custo-benefício da implementação de políticas públicas direcionadas ao cuidado familiar e comunitário.

Ações prioritárias previstas

Entre as ações destacadas no projeto estão:

• Atendimento multiprofissional e adaptado nos serviços públicos.
• Criação de centros de referência e convivência para famílias atípicas.
• Concessão de auxílio financeiro complementar a mães ou responsáveis que se dedicam integralmente aos cuidados.
• Realização de campanhas educativas e programas de capacitação.
• Estímulo à formação de redes de apoio e solidariedade.

Orçamento garantido

O projeto estabelece que as despesas decorrentes da execução da política correrão à conta de dotações orçamentárias específicas, previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal, podendo ser suplementadas se necessário. Além disso, prevê a possibilidade de parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e o setor privado.

Para o Deputado Iolando, a aprovação desta lei representa um marco na proteção, inclusão e fortalecimento das famílias atípicas, promovendo justiça social e assegurando dignidade e equidade a quem mais precisa.

“As famílias atípicas não podem esperar mais. É nosso dever garantir a elas os direitos e o suporte necessários para que possam viver com qualidade e dignidade”, concluiu o parlamentar.