Informativo: Direito ao BPC para Pessoas com Autismo – Saiba Como Garantir Esse Benefício

O deputado Iolando reforça seu compromisso com a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um dos principais direitos garantidos por lei é o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), fundamental para promover dignidade e qualidade de vida às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência – incluindo autistas – e idosos acima de 65 anos, desde que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de serem sustentados por suas famílias.

Quem tem direito ao BPC no caso do autismo?

Para que a pessoa com autismo tenha direito ao BPC, é preciso cumprir dois requisitos principais:

Deficiência comprovada: É necessário apresentar laudo médico atualizado que ateste o diagnóstico de TEA e detalhe as limitações que afetam a vida diária, como dificuldades para trabalhar, estudar, socializar ou cuidar de si mesmo.

Renda familiar: A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em alguns casos, despesas comprovadas com tratamentos, medicamentos e terapias podem ser consideradas para flexibilizar esse critério.

Documentos necessários para solicitar o BPC

Documento de identificação (RG, CPF, certidão de nascimento)

Comprovante de residência

Comprovante de renda familiar

Laudo médico detalhado com CID F84.0 (autismo) e descrição das limitações

Relatórios de profissionais de saúde (psicólogos, psiquiatras, terapeutas, fonoaudiólogos)

Comprovantes de despesas médicas e terapêuticas

Inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Como solicitar o BPC para autistas?

O pedido pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135, ou presencialmente em uma agência do INSS ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É fundamental apresentar toda a documentação correta e atualizada para evitar atrasos ou negativas injustificadas.

Dicas importantes para garantir o seu direito

Mantenha o CadÚnico sempre atualizado.

Reúna laudos médicos detalhados e relatórios de profissionais de saúde.

Guarde comprovantes de todas as despesas relacionadas ao tratamento do autismo.

Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar a via judicial, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado.

“O BPC é um direito fundamental para pessoas com autismo em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte financeiro vital. Cumprir todos os requisitos, manter o CadÚnico atualizado e garantir a apresentação adequada da documentação são passos essenciais para obter o benefício.”

Atenção: O BPC pode ser revisado periodicamente pelo INSS. Se a renda familiar aumentar ou se as condições que deram origem ao benefício mudarem, ele pode ser suspenso. Por isso, mantenha sempre a documentação em dia e informe qualquer alteração relevante.

Conclusão

O acesso ao BPC é um passo importante para garantir mais dignidade, autonomia e inclusão às pessoas com autismo e suas famílias. Em caso de dúvidas ou dificuldades no processo, procure orientação jurídica especializada. O mandato do deputado Iolando está à disposição para apoiar e informar a população sobre seus direitos.

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