Criação do Conselho Tutelar para proteção das Pessoas com Deficiência

Protocolei na Câmara Legislativa um projeto de lei que fará a diferença da defesa das pessoas com deficiência no DF

Como representante do segmento das Pessoas com deficiência, protocolei hoje na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei que cria os Conselhos Tutelares dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Esta proposta é fruto de um sonho antigo, mas também de uma necessidade urgente: garantir que as pessoas com deficiência tenham um espaço próprio, institucional e especializado para denunciar violações, reivindicar direitos e ser ouvidas com dignidade.

Os Conselhos Tutelares são instrumentos fundamentais de proteção e cidadania. Mas, até hoje, não existe no DF um modelo voltado especificamente para as realidades vividas pelas pessoas com deficiência. Este projeto vem para suprir essa lacuna histórica. A criação desses Conselhos representa mais que um avanço legal – é um avanço civilizatório.

Por que esse projeto é importante?

Porque milhares de pessoas com deficiência enfrentam, todos os dias, obstáculos que violam seus direitos mais básicos: transporte inadequado, falta de acessibilidade, abandono familiar, discriminação institucional, negligência em hospitais, escolas e repartições públicas.

Segundo a CODEPLAN, mais de 550 mil cidadãos do DF vivem com algum tipo de deficiência. É hora de assegurar que essa parcela da população tenha um canal especializado de proteção, com conselheiros capacitados e preparados para atuar com empatia, conhecimento e urgência.

Esses novos conselhos não substituem os existentes, mas complementam a rede de proteção, trazendo a pauta da pessoa com deficiência para o centro das políticas públicas.

Queremos garantir que nenhuma violação passe despercebida. Que as denúncias tenham encaminhamentos reais. Que as famílias tenham apoio. Que o Estado chegue onde hoje há omissão.

Nos próximos dias, vamos mobilizar audiências públicas, ouvir a sociedade civil, entidades, pessoas com deficiência e especialistas. Esse projeto é coletivo. E sua força está na participação.

Como deputado distrital, defensor incansável dos direitos da pessoa com deficiência, renovo meu compromisso com a inclusão, a dignidade e a justiça social.

Peço o apoio da sociedade, das lideranças e dos colegas parlamentares para que este projeto avance, seja aprovado e transformado em política pública concreta.

Seguimos firmes, com fé e com propósito. Por uma Brasília mais acessível, justa e humana para todos.

Se você quiser conhecer o inteiro teor do Projeto de lei clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/EWsHe2bMlaFOnfW9cEH62X4BCSeEarGXG1Jn04BFyBp3zg?e=lmq9Yg

Deputado Iolando

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência