Informativo do Deputado Iolando: Mudanças do Decreto 12.534/25 e prejuízos às Pessoas com Deficiência

Venho alertar toda a sociedade — em especial as pessoas com deficiência e suas famílias — sobre as graves consequências do Decreto nº 12.534/2025, que altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). É meu dever, como representante do povo, esclarecer como essas mudanças representam um retrocesso e um prejuízo direto à parcela mais vulnerável da nossa população.

O que mudou com o Decreto 12.534/25?

Inclusão do Bolsa Família na Renda Familiar

Antes do decreto, os valores recebidos por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não eram considerados no cálculo da renda familiar para fins de concessão do BPC. Agora, com a revogação do §2º, inciso II, do artigo 4º do regulamento anterior, esses valores passam a ser computados. Isso significa que famílias que recebem o Bolsa Família terão mais dificuldade para acessar ou manter o BPC, pois a renda per capita será artificialmente aumentada.

Restrição ao Acesso ao Benefício

Muitas famílias em situação de vulnerabilidade, que dependem tanto do Bolsa Família quanto do BPC para sobreviver, poderão perder o direito a um dos benefícios. Na prática, mães e pais de pessoas com deficiência serão obrigados a escolher entre o BPC e o Bolsa Família, prejudicando ainda mais quem já enfrenta enormes desafios diários.

Exigências Burocráticas

O decreto também reforça a obrigatoriedade de atualização cadastral no CadÚnico a cada 24 meses e a necessidade de registro biométrico. Essas exigências, embora importantes para evitar fraudes, podem dificultar o acesso de pessoas com deficiência a seus direitos, especialmente em regiões com pouca estrutura ou informação.

Impactos diretos para as pessoas com deficiência

Redução do número de beneficiários

Ao incluir o Bolsa Família no cálculo da renda, milhares de famílias que antes se enquadravam no critério de renda do BPC deixarão de ter direito ao benefício.

Aumento da vulnerabilidade social

Muitas famílias terão que sobreviver apenas com um benefício, o que pode significar menos recursos para alimentação, saúde, transporte e outros cuidados essenciais.

Insegurança e incerteza

A mudança foi feita de forma silenciosa e sem amplo debate, pegando de surpresa famílias que dependem do BPC para garantir o mínimo de dignidade.

Meu compromisso

Reafirmo meu compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Não podemos aceitar retrocessos que ampliam a exclusão social e dificultam o acesso a benefícios fundamentais. Continuarei lutando para que o BPC seja preservado como instrumento de justiça social, e para que toda mudança seja debatida com transparência e participação popular.

Contem comigo na luta por respeito, inclusão e dignidade!

Deputado Iolando