Projeto de Lei Cria Conselhos Tutelares para Proteger Mulheres em Situação de Violência no DF

Comprometido com a justiça social e a defesa da vida, protocolei na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que representa um avanço civilizatório: a criação dos Conselhos Tutelares para Proteção dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência.

Esses Conselhos terão o papel de zelar pelos direitos das mulheres vítimas de violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, atuando de forma descentralizada, próxima da comunidade e com total autonomia para articular a rede de proteção.

Inicialmente, os Conselhos serão implantados nas cinco Regiões Administrativas com maior índice de feminicídio e violência doméstica: Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Paranoá e Estrutural. O objetivo é garantir atendimento contínuo, escuta qualificada e encaminhamentos rápidos para que nenhuma mulher fique sozinha diante da violência.

Esses novos Conselhos serão compostos por membros escolhidos pela comunidade, com formação especializada, e terão a missão de articular serviços de saúde, segurança, justiça, psicossocial e acolhimento. Uma estrutura mínima será assegurada por lei, com profissionais como assistente social, psicólogo e apoio administrativo.

Vivemos tempos desafiadores. No Distrito Federal, mais de 25 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas só no último ano. O feminicídio não pode mais ser apenas lamentado. É preciso ação institucional, compromisso e coragem.

Este projeto foi construído com base na escuta de mulheres, lideranças comunitárias, operadores do direito e movimentos sociais. Ele representa um passo concreto para salvar vidas, garantir dignidade e transformar territórios marcados pela dor em espaços de proteção.

Seguimos firmes. A luta pela vida das mulheres é uma prioridade do nosso mandato.

Clique no link abaixo para conhecer o inteiro teor do projeto de lei:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/EdXvxmRbc51HhK3o-DO7ewEBw9V_VpHgX9-5xg9o5MNP_w?e=9sS8hE

Deputado Iolando

Mandato da inclusão, da proteção e da justiça para todos e todas