Boletim Informativo – Comissão de Saúde aprova projeto de lei do Deputado Iolando que dispõe sobre a Política Distrital de Atenção Integrada ao TDAH

A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta data o Projeto de Lei nº 1.549/2025, de autoria do deputado Iolando (MDB), que institui a Política Distrital de Atenção Integrada ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A proposta, relatada pelo deputado Pastor Daniel de Castro, visa estabelecer diretrizes e ações articuladas entre saúde, educação e assistência social, com o propósito de garantir o diagnóstico precoce, tratamento adequado e inclusão de pessoas com TDAH no sistema educacional e no mercado de trabalho 

O projeto estabelece a capacitação de professores para identificar e manejar o TDAH em sala de aula, adaptações curriculares, acompanhamento psicopedagógico e flexibilização de avaliações, além de programas de conscientização para pais e responsáveis. No âmbito da saúde, propõe a ampliação do acesso ao diagnóstico e ao tratamento pelo sistema público, incluindo medicamentos e abordagens terapêuticas. Paralelamente, prevê medidas de estímulo à inserção no mercado de trabalho, por meio de capacitação adaptada e incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas diagnosticadas com 

O autor da proposta ressalta que o TDAH afeta entre 5% e 8% da população e que, apesar de sua prevalência, ainda persiste um significativo desconhecimento sobre o transtorno, o que frequentemente acarreta diagnósticos tardios e impacto negativo no desenvolvimento escolar, profissional e social. A política busca, portanto, não apenas dar visibilidade à questão, mas também oferecer suporte efetivo por meio de uma abordagem multidimensional inspirada em modelos exitosos no Brasil e no exterior, como Canadá, Estados Unidos e Reino Unido 

Com o parecer favorável da Comissão de Saúde, o PL 1.549/2025 segue agora para apreciação em outras comissões da CLDF, seguindo o rito legislativo até eventual votação no plenário. A trajetória futura da proposição poderá envolver emendas, audiências públicas e debates técnicos, até a possível aprovação final e sanção para implementação da política 

A aprovação desta proposta representa um avanço significativo no reconhecimento do TDAH como questão prioritária de saúde pública e educação no Distrito Federal, ao articular ações integradas de diagnóstico, tratamento, apoio psicopedagógico e inclusão socioeconômica. Se transformada em realidade, poderá melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas e suas famílias, reduzindo o estigma e promovendo igualdade de oportunidades.