Deputado apresenta Projeto de Lei para garantir acessibilidade integral nas escolas do Distrito Federal

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O deputado distrital Iolando apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei pioneiro que busca eliminar barreiras que ainda impedem ou dificultam o acesso, a permanência e a plena participação de estudantes com deficiência no sistema de ensino do Distrito Federal.

A proposta está alinhada à Resolução nº 01, de 05 de agosto de 2025, que estabeleceu diretrizes para a Educação Básica no DF e destacou a necessidade de promover a cultura da acessibilidade curricular, tecnológica, arquitetônica, comunicacional e de transporte.

O projeto de lei avança ao prever medidas concretas, como:

  • Adequação arquitetônica das unidades escolares, com rampas, banheiros adaptados, sinalização tátil e elevadores;
  • Disponibilização de transporte escolar acessível, inclusive para áreas rurais;
  • Implantação de laboratórios de tecnologia assistiva em cada região administrativa;
  • Flexibilização curricular e uso de materiais adaptados, como braile, leitura fácil, audiolivros e recursos digitais acessíveis;
  • Capacitação continuada de professores em práticas inclusivas;
  • Criação do Fundo Distrital de Acessibilidade Escolar para financiar as ações previstas.

Segundo o deputado Iolando, a iniciativa busca transformar a acessibilidade em realidade cotidiana:

“Não basta termos leis que falam de inclusão. É preciso garantir que os alunos com deficiência consigam chegar à escola, circular pelos espaços, se comunicar com professores e colegas e ter acesso ao currículo em igualdade de condições. Esta proposta é um passo decisivo para que o Distrito Federal seja referência em educação inclusiva.”

A proposta reforça o compromisso da Câmara Legislativa em assegurar os direitos das pessoas com deficiência e garantir um sistema educacional inclusivo, equitativo e de qualidade para todos.

O Projeto de Lei segue agora para análise nas comissões permanentes da CLDF antes de ser apreciado em plenário.

Para conhecer o inteiro teor do projeto de lei clique no link abaixo:
https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/EXBk5sshAExLtkrdIF9O3-AB93z0NVC62RiDkEqwqgRsuQ?e=ia0fqQ

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