Deputado Iolando apresenta projeto que cria Rede de Apoio ao Microempreendedor Individual no DF

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O deputado Iolando protocolou hoje na Câmara Legislativa do Distrito Federal, Projeto de Lei que institui a Rede Distrital de Apoio ao Microempreendedor Individual – Rede MEI-DF. A iniciativa tem como objetivo promover integração entre órgãos e entidades, disseminar informações e propor políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais no DF.

A Rede MEI-DF será coordenada pela Secretaria de Estado competente, responsável por fornecer suporte técnico e operacional, além de articular parcerias com instituições de ensino, entidades de apoio e redes setoriais.

Objetivos principais da Rede MEI-DF

  • Integrar órgãos públicos, municípios vizinhos e entidades de representação para aprimorar políticas públicas voltadas ao MEI.

  • Avaliar e incorporar contribuições de associações de classe, entidades e da sociedade organizada.

  • Disseminar informações, boas práticas e orientações aos microempreendedores.

  • Oferecer apoio técnico, estratégico e orientação contínua aos MEIs do Distrito Federal.

A Rede será estruturada em duas frentes de atuação: o Núcleo de Integração Distrital, responsável pela formulação e consolidação de políticas públicas; e o Grupo de Disseminação e Orientação Distrital, voltado à divulgação de informações, capacitação e interação direta com os empreendedores.

Segundo o deputado Iolando, a proposta busca fortalecer a governança local, ampliar a transparência e garantir maior aproximação entre os microempreendedores e o Estado. “O MEI representa hoje um dos maiores motores da economia brasileira e no Distrito Federal sua presença é expressiva. Precisamos oferecer mais condições de apoio, informação e integração para que esses empreendedores possam crescer de forma sustentável e gerar mais empregos e renda para a população”, destacou o parlamentar.

Contexto
O regime do Microempreendedor Individual (MEI), criado pela Lei Complementar nº 128/2008, já formalizou mais de 15,5 milhões de trabalhadores em todo o país. No Distrito Federal, a taxa de formalização é superior à média nacional: são 6,23 MEIs para cada 100 habitantes acima de 20 anos, contra 5,06 na média brasileira. Esse cenário reforça a importância da proposta, que oferece um ambiente institucional estruturado, transparente e participativo.

Próximos passos
O projeto de lei agora seguirá para análise das comissões temáticas da Câmara Legislativa e, posteriormente, para votação em plenário.

PROPOSIÇÕES, GALERIA

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