Deputado Iolando propõe Lei que tornará obrigatória a acessibilidade digital no DF

O Distrito Federal pode dar um grande passo para se tornar referência nacional em inclusão digital. O deputado distrital Iolando (MDB) protocolou um Projeto de Lei inovador que obriga sites e aplicativos — públicos e privados — a adotarem recursos avançados de acessibilidade.

Em um mundo onde quase tudo depende da internet, o objetivo é garantir que pessoas com deficiência tenham acesso pleno, seguro e autônomo aos serviços digitais.

Por que esse projeto é tão importante?

De acordo com o IBGE, mais de 220 mil pessoas com deficiência vivem no DF. Para elas, barreiras digitais significam barreiras ao exercício da cidadania:

• dificuldade para emitir documentos;
• impossibilidade de agendar consultas;
• falta de acesso a editais, concursos e serviços do governo;
• limitação para estudar e trabalhar on-line.

A Lei Brasileira de Inclusão já exige acessibilidade digital, mas a maioria dos sites continua impraticável para esse público. O projeto de Iolando busca corrigir essa distorção.

O que o PL obriga?

O texto estabelece requisitos que terão de ser seguidos por órgãos públicos, empresas, entidades e organizações. Entre eles:

• modos de contraste para baixa visão;
• fonte e espaçamento ajustáveis;
• opção de leitura automatizada;
• descrição de imagens e vídeos;
• tradução automática para Libras;
• navegação por teclado e leitores de tela;
• formulários acessíveis;
• design responsivo.

É um dos conjuntos mais completos de normas de acessibilidade digital já propostos no Brasil.

Prazos escalonados

Para permitir adaptação gradual, o projeto define prazos diferentes:

• 180 dias para órgãos públicos;
• 12 a 24 meses para empresas, dependendo do porte;
• 18 meses para entidades do terceiro setor.

Multas e fiscalização

O descumprimento poderá gerar advertências, multas de até R$ 20 mil — dobradas em caso de reincidência — e até suspensão temporária do site em situações graves.

Todos os valores arrecadados irão para o Fundo Distrital dos Direitos da Pessoa com Deficiência, fortalecendo políticas públicas.

Uma iniciativa à frente do tempo

Com o projeto, o DF se posiciona como protagonista nacional na construção de uma sociedade mais inclusiva. Trata-se de um marco legislativo moderno, alinhado às diretrizes internacionais de acessibilidade e às necessidades reais da população.

“O DF precisa garantir que ninguém fique de fora do mundo digital. Este projeto assegura cidadania para todos”, afirma o deputado Iolando.