Deputado Iolando protocola projeto de lei sobre “Infância Digital Protegida” para orientar famílias e prevenir riscos nas redes sociais

O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que institui a Campanha Distrital “Infância Digital Protegida”, iniciativa permanente de conscientização voltada à prevenção de riscos digitais e à promoção do uso seguro, gradual e supervisionado de redes sociais e serviços digitais por crianças e adolescentes.

A proposta tem como foco principal orientar pais, mães, responsáveis legais e cuidadores, além de fortalecer a atuação de escolas e da rede de proteção social, diante do aumento das vulnerabilidades no ambiente virtual. Entre os riscos abordados pela campanha estão a exposição indevida de dados e imagens, o aliciamento, o cyberbullying, a chantagem digital, golpes e a dependência digital, com impactos diretos sobre aprendizagem, saúde emocional e convivência familiar.

“O mundo mudou. Hoje, parte importante da socialização, do entretenimento e até da formação das crianças acontece dentro das telas. O que muitos pais ainda não sabem é que esse ambiente também pode ser perigoso. A campanha ‘Infância Digital Protegida’ nasce para orientar, prevenir e dar ferramentas reais às famílias”, afirmou o deputado Iolando.

Conectividade alta exige prevenção e orientação

A justificativa do projeto destaca que a conectividade é quase universal entre adolescentes e se tornou cada vez mais precoce. De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 93% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos utilizam a internet no país. O uso intenso e não supervisionado, porém, aumenta os riscos de exposição e violência digital, o que reforça a necessidade de ações educativas permanentes.

O parlamentar também menciona que a proteção no ambiente virtual deve caminhar junto com a proteção de direitos fundamentais. A proposta reforça a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Ações nas escolas, saúde e assistência social

O texto prevê que a campanha seja realizada de forma permanente, com intensificação nos meses do calendário escolar, podendo ocorrer em unidades da rede pública de ensino, equipamentos de saúde e assistência social, como CRAS e CREAS, além de espaços comunitários e eventos promovidos pelo Governo do Distrito Federal.

As ações poderão incluir cartilhas informativas, vídeos educativos, palestras, oficinas e rodas de conversa, com profissionais das áreas de educação, saúde, psicologia, assistência social, segurança e tecnologia. A proposta também prevê estímulo à criação de um Plano Familiar de Uso Digital, ferramenta prática para ajudar pais e responsáveis a estabelecerem limites, regras de exposição e rotinas de proteção.

Articulação com a rede de proteção e parcerias

O projeto incentiva a articulação intersetorial com órgãos e instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes, incluindo Conselhos Tutelares e demais estruturas de atendimento social. Também prevê que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, conselhos profissionais e empresas de tecnologia, observadas regras de transparência e proteção de dados.

Para o deputado, a proposta tem um caráter preventivo e educativo, sem criar estruturas burocráticas desnecessárias. “É uma medida de conscientização, de baixo custo e alto impacto. O objetivo é fornecer orientação, fortalecer o diálogo familiar e preparar a sociedade para lidar com os desafios do digital com responsabilidade”, concluiu.

Tramitação

O projeto segue para análise nas comissões temáticas da CLDF e, após pareceres, será submetido à votação em plenário.

O Projeto poderá ser acessado por meio do link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/IQBhCvEUiuqeRaUKgnjjmxeKATYgZkCDPLpQl8YFovJDUxg?e=0ssmxE