Iolando: acessibilidade não é detalhe. É o que separa o cidadão do atendimento

Tem um tipo de obstáculo que não aparece nas estatísticas com facilidade. Ele não vira manchete. Não vira debate público com a frequência que deveria. Mas ele machuca — e machuca muito.

Eu estou falando daquele momento em que uma pessoa com deficiência chega a uma unidade de saúde especializada, que deveria ser um lugar de cuidado, e descobre que ali existe uma barreira invisível.

Às vezes, é uma porta estreita demais.

Às vezes, é uma rampa que não existe.

Às vezes, é um consultório onde a cadeira de rodas não consegue girar.

Às vezes, é um balcão alto demais, onde a pessoa não consegue sequer ser atendida olhando nos olhos.

Às vezes, é o sanitário inacessível.

Às vezes, é a falta de uma maca apropriada para transferência.

Às vezes, é o equipamento que não foi pensado para aquele corpo, para aquela realidade.

E em todos esses casos, a mensagem, mesmo que não seja dita em voz alta, é sempre a mesma:

“Você até pode tentar… mas este lugar não foi feito para você.”

Isso é cruel. Isso não é apenas uma falha de engenharia. Isso é uma forma de exclusão.

Atenção Ambulatorial Especializada existe para atender situações que exigem acompanhamento mais complexo. É ali que a população vai em busca de exame, consulta especializada, procedimento, diagnóstico, monitoramento. E a pessoa com deficiência, justamente por sua condição, é usuária frequente desse tipo de serviço. Ou seja: quando a estrutura falha, a vida falha junto.

É por isso que eu protocolei na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que não fala em acessibilidade como teoria. Ele fala como prática.

A minha proposta é objetiva: garantir que as unidades de Atenção Ambulatorial Especializada tenham infraestrutura, espaço, mobiliário e equipamentos adequados para atender a pessoa com deficiência com dignidade, segurança e autonomia.

Porque não dá para aceitar que a inclusão no papel conviva com a exclusão na vida real.

Nós sabemos o que acontece quando um serviço não está preparado: a pessoa perde tempo, perde atendimento, se expõe ao constrangimento, depende de terceiros, muitas vezes desiste — e o quadro clínico piora. Isso gera sofrimento e também gera custo maior para o Estado. O direito vira uma promessa vazia.

E aqui eu quero ser claro: acessibilidade não é luxo. Não é gentileza. Não é favor.

Acessibilidade é obrigação. É justiça. É respeito.

Por isso, esse projeto estabelece padrões mínimos de estrutura, determina um Plano de Adequação com diagnóstico e cronograma, cria um canal permanente para registrar barreiras, exige relatórios públicos para a sociedade acompanhar e, principalmente, inclui previsão orçamentária específica.

Porque sem dinheiro previsto, sem planejamento e sem cobrança institucional, a melhoria nunca chega a quem mais precisa.

Esse projeto não é sobre obras. É sobre pessoas. É sobre garantir que o sistema público de saúde não coloque obstáculos onde deveria oferecer cuidado.

Eu acredito que ninguém deve lutar duas batalhas ao mesmo tempo: uma contra a própria condição e outra contra a estrutura do Estado.

A pessoa com deficiência não pode continuar sendo tratada como exceção.

Ela precisa ser tratada como cidadã.

E cidadania, na saúde, começa pelo simples: conseguir entrar, circular, ser atendida e sair com dignidade.

É por isso que esse projeto existe.

E é por isso que eu vou lutar para aprová-lo.