Deputado Iolando apresenta projeto que garante acessibilidade a pessoas com deficiência visual na compra de roupas no DF

-


O deputado distrital Iolando apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei inovador que torna obrigatória a adoção de meios acessíveis de identificação e informação em peças de vestuário comercializadas em lojas físicas do DF, assegurando mais autonomia, dignidade e inclusão às pessoas com deficiência visual.

A proposta determina que informações básicas como preço, cor, tamanho, composição do tecido e instruções de conservação estejam disponíveis por meio de Braille, recursos tecnológicos acessíveis — como QR Code com áudio — ou atendimento humano capacitado, permitindo que o consumidor com deficiência visual faça suas escolhas de forma independente.

Segundo o parlamentar, o projeto enfrenta uma barreira cotidiana muitas vezes invisível.

“Comprar uma roupa não pode ser um exercício de dependência. A pessoa com deficiência visual tem o direito de escolher, comparar e decidir sozinha. Esse projeto trata de dignidade, respeito e cidadania”, afirma Iolando.

Dados do IBGE indicam que mais de 18 milhões de brasileiros possuem algum grau de deficiência visual, sendo milhões com grande dificuldade ou incapacidade total de enxergar. No Distrito Federal, esse público enfrenta limitações práticas no comércio, especialmente em ambientes onde as informações dos produtos são exclusivamente visuais.

O texto do projeto foi construído com equilíbrio entre inclusão e viabilidade econômica, permitindo que o comerciante escolha os meios acessíveis mais adequados à sua realidade, desde que assegure acesso imediato e efetivo às informações. Além disso, a proposta prevê capacitação de funcionários, parcerias institucionais e prazo de adaptação para os estabelecimentos.

A iniciativa está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e reforça o papel do Distrito Federal como referência em políticas públicas voltadas à acessibilidade e à igualdade de direitos.

“Não se trata de criar obstáculos ao comércio, mas de remover obstáculos às pessoas. A acessibilidade precisa ser parte natural da experiência de consumo”, reforça o deputado.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara Legislativa.

Acesse o projeto por meio do link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/IQCAEZW1JpYISY1ZwmhnOiADAajfDwg7pExiiWjeckCHhKk?e=Cgk7PS

PROPOSIÇÕES, GALERIA

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Deputado Iolando propõe inclusão do aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão no Calendário Oficial do DF

-
Imagem
O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que propõe a inclusão do “Aniversário do Núcleo Urbano INCRA-08 e da Região Rural Alexandre Gusmão – DF (PICAG)” no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho. A iniciativa busca reconhecer e valorizar a trajetória histórica, social e econômica da região, cuja origem remonta ao Decreto Federal nº 51.517, de 25 de junho de 1962, responsável pela criação do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão. O núcleo foi fundamental para a formação do chamado “Cinturão Verde da Capital Federal”, promovendo a fixação de famílias, o desenvolvimento sustentável e o abastecimento alimentar de Brasília. Segundo o deputado Iolando, a celebração anual do aniversário da região é uma forma de homenagear os pioneiros, produtores rurais e imigrantes que ajudaram a transformar o local em referência agrícola e cultural. “Além de reforçar ...
Read more »

Deputado Iolando protocola Projeto de Lei que garante direito de consumidores levarem alimentos a clubes recreativos e esportivos do DF

-
Imagem
O deputado distrital Iolando (MDB) apresentou, nesta terça-feira (20), Projeto de Lei que aperfeiçoa a Lei nº 5.931/2017 para assegurar ao consumidor o direito de ingressar em clubes recreativos e esportivos com alimentos e bebidas adquiridos fora desses estabelecimentos, sempre que o associado optar por não consumir nos restaurantes internos. A proposta estabelece que a restrição só poderá ocorrer se o clube disponibilizar, sem custos adicionais, espaços gourmet, churrasqueiras ou instalações equivalentes, em condições de higiene e segurança compatíveis com as normas sanitárias vigentes. “Meu compromisso é com a saúde, a dignidade e o bolso das famílias. Não é razoável que o associado passe o dia inteiro no clube e seja obrigado a comprar alimentos que, muitas vezes, não atendem a suas restrições médicas ou não cabem no orçamento. O projeto equilibra interesses, preserva a liberdade econômica dos clubes e devolve o poder de escolha ao consumidor” , declarou o parlamentar. A matéria ta...
Read more »

Deputado Iolando propõe gratuidade no transporte público do DF para pacientes em hemodiálise, diagnosticados com hérnia de disco severa e trabalhadores rurais aposentados em situação de debilidade permanente

-
Imagem
O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um Projeto de Lei que garante gratuidade no transporte coletivo público para pacientes em tratamento contínuo de hemodiálise, pacientes diagnosticados com hérnia de disco severa e trabalhadores rurais aposentados em situação de debilidade permanente. A proposta busca remover um dos obstáculos mais cruéis enfrentados por quem precisa de cuidados frequentes de saúde: o custo e a dificuldade do deslocamento. No caso da hemodiálise, por exemplo, a rotina do paciente envolve, em geral, três sessões por semana, além de consultas e exames de acompanhamento. Sem apoio, muitos acabam faltando ao tratamento por falta de recursos, agravando quadros clínicos e aumentando o risco de internações. “ O transporte não pode ser uma barreira entre o cidadão e o direito de viver. Quem depende de um tratamento contínuo precisa de segurança e dignidade para chegar ao serviço de saúde. Nosso projeto é sobre proteger vidas e gar...
Read more »