Deputado Iolando propõe criação de Programa de Comunicação Humanizada em hospitais públicos do DF

Projeto de lei garante informações diárias a familiares de pacientes internados sem acompanhante

O deputado distrital Iolando protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que institui o Programa Distrital de Comunicação Humanizada em Saúde, com o objetivo de assegurar que familiares de pacientes internados sem acompanhante recebam informações regulares e responsáveis sobre o estado clínico de seus entes queridos na rede pública de saúde.

A proposta busca enfrentar uma das maiores angústias vividas por famílias durante internações hospitalares: a falta de informações claras e periódicas sobre a evolução do paciente, especialmente em casos de internação prolongada, internações em UTI ou quando o paciente está impossibilitado de manter contato direto.

De acordo com o projeto, os hospitais públicos deverão organizar canais oficiais de comunicação — como ligação telefônica institucional, plataformas digitais ou aplicativos de mensagens institucionais — para atualizar diariamente um familiar previamente indicado no momento da internação. Mesmo quando não houver alteração no quadro clínico, a comunicação deverá ser mantida, garantindo previsibilidade, acolhimento e transparência.

“O cuidado em saúde não se limita ao tratamento médico. Ele envolve também o cuidado com a família, com a informação e com a dignidade humana. A ausência de comunicação gera sofrimento desnecessário, ansiedade e insegurança”, destaca o deputado Iolando.

O texto estabelece critérios claros para a proteção do sigilo médico, o respeito à privacidade do paciente e a observância da legislação de proteção de dados pessoais. Também define prioridades para pacientes em UTI, em situação de vulnerabilidade social, provenientes de outras regiões administrativas ou internados por longos períodos.

Outro ponto relevante da proposta é a organização institucional do processo: cada unidade hospitalar deverá designar equipe ou profissional responsável pela comunicação, registrar as informações prestadas e adotar protocolos de comunicação humanizada, sem interferir na autonomia médica ou na rotina assistencial.

A regulamentação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que poderá integrar o programa aos sistemas eletrônicos já existentes e capacitar os profissionais envolvidos.

A iniciativa reforça o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas à humanização dos serviços essenciais, ao fortalecimento do SUS e à proteção das pessoas em situação de maior fragilidade.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Legislativa.

Para conhecer o inteiro teor do projeto basta clicar no link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/IQDeQ8LJftw5R5bQUbjVBHGHAdY-UGw-clMXQT2DNa6VPs0?e=WfGdew