INFORMATIVO DEPUTADO IOLANDO — GARANTIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BRAZLÂNDIA

A celebração do Contrato de Concessão de Uso de Área Pública nº 51/2025, firmado entre o Governo do Distrito Federal e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), representa um avanço concreto e estruturante para a segurança hídrica da região de Brazlândia, especialmente nas áreas da Expansão da Vila São José e no entorno da BR-251.

Trata-se de uma medida administrativa essencial para viabilizar a regularização e implantação definitiva de uma Adutora de Água Bruta, infraestrutura estratégica que assegurará maior estabilidade, capacidade e eficiência no abastecimento local.

O que foi autorizado pelo contrato

O ato formaliza a concessão de uso, por 30 anos, de uma área pública de aproximadamente 2.351 m², destinada exclusivamente à implantação e regularização da adutora denominada AAB.OLA.010.

Na prática, isso significa:

• Regularização jurídica de uma estrutura essencial já existente ou em implantação

• Garantia de permanência e proteção da infraestrutura hídrica

• Segurança institucional para investimentos públicos em abastecimento

• Previsão de manutenção contínua e responsabilidade técnica da CAESB

Essa concessão é não onerosa, pois se trata de equipamento público essencial ao interesse coletivo.

Por que essa medida é importante para a comunidade - Segurança hídrica e prevenção de crises

A adutora é um elemento fundamental do sistema de abastecimento. Ela transporta água bruta em grande volume, permitindo:

• Aumento da capacidade de distribuição

• Redução do risco de interrupções

• Estabilidade no fornecimento em períodos de estiagem

• Melhor gestão da pressão e fluxo nas redes locais

O Deputado Iolando destaca que a medida representa um avanço concreto na consolidação de políticas públicas voltadas à infraestrutura essencial e reafirma o compromisso de acompanhar iniciativas que garantam direitos fundamentais à população. Para o parlamentar, assegurar o abastecimento de água é uma das formas mais diretas e eficazes de promover justiça social, desenvolvimento local e dignidade humana. Segundo ele, cada obra que fortalece o sistema hídrico significa mais saúde, mais segurança e mais qualidade de vida para as famílias, especialmente em regiões que historicamente enfrentaram desafios estruturais no acesso regular a serviços básicos.

Com essa iniciativa, Brazlândia dá mais um passo importante na construção de um sistema de abastecimento mais robusto, eficiente e preparado para o futuro, consolidando uma base segura para o crescimento sustentável da região e para a proteção do direito essencial da população ao acesso contínuo e confiável à água.