Deputado Iolando apresenta projeto inovador para fortalecer a educação inclusiva no Distrito Federal

Proposta institui Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades, garantindo ensino adaptado às necessidades de cada aluno

O deputado distrital Iolando Almeida apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um Projeto de Lei que institui a Política Distrital do Plano Educacional Individualizado (PEI), um instrumento pedagógico inovador voltado à promoção da inclusão real de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades ou superdotação.

A proposta estabelece que cada estudante com necessidades educacionais específicas passe a contar com um plano individualizado de aprendizagem, construído de forma colaborativa entre professores, equipe pedagógica e família, com definição de estratégias, recursos de acessibilidade, formas de avaliação e metas de desenvolvimento.

Segundo o parlamentar, a medida busca superar um dos principais gargalos da educação inclusiva no Brasil: a distância entre a matrícula formal e a aprendizagem efetiva.

“Não basta garantir que o aluno esteja dentro da sala de aula. É preciso garantir que ele aprenda, participe e se desenvolva. O PEI é o instrumento que transforma inclusão em prática concreta”, afirma o deputado.

Inclusão que sai do papel

A iniciativa acompanha o debate nacional sobre o tema, alinhando-se a propostas em tramitação no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei nº 2.309/2024, que busca incorporar o Plano Educacional Individualizado à legislação federal.

No entanto, a proposta apresentada na CLDF vai além ao estruturar uma política pública completa no âmbito do Distrito Federal, com diretrizes operacionais, responsabilidades institucionais e mecanismos de acompanhamento.

O texto prevê que o PEI seja elaborado sem burocracia excessiva e, principalmente, sem depender obrigatoriamente de laudo médico prévio, permitindo que a escola adote medidas pedagógicas imediatas sempre que identificar necessidades específicas do estudante.

Dados reforçam urgência da proposta

O projeto surge em um contexto de crescimento expressivo da educação inclusiva no país. Dados recentes do Censo Escolar indicam aumento significativo no número de estudantes com deficiência e autismo matriculados na rede de ensino, o que amplia a necessidade de políticas públicas mais qualificadas e eficazes.

Especialistas apontam que, apesar dos avanços no acesso à escola, muitos estudantes ainda enfrentam dificuldades reais de aprendizagem por ausência de estratégias pedagógicas individualizadas.

Principais pontos do projeto

Entre os principais avanços previstos na proposta, destacam-se:

Criação obrigatória do Plano Educacional Individualizado para estudantes com necessidades específicas

Participação da família no processo educacional

Definição de metas de aprendizagem personalizadas

Adaptação de avaliações e metodologias de ensino

Uso de tecnologia assistiva e recursos de acessibilidade

Formação continuada de professores em educação inclusiva

Monitoramento e avaliação anual da política pública

Além disso, o projeto reforça que a inclusão não pode gerar custos adicionais para as famílias, especialmente na rede privada, e veda práticas discriminatórias ou excludentes no ambiente escolar.

Impacto esperado

A expectativa é que a medida contribua para reduzir a evasão escolar, melhorar o desempenho acadêmico e promover maior autonomia dos estudantes atendidos.

Para o deputado Iolando, a proposta representa um avanço estrutural na política educacional do Distrito Federal:

“Estamos falando de dignidade, de igualdade de oportunidades e de justiça social. Cada aluno aprende de um jeito, e o Estado precisa reconhecer isso. O PEI é o caminho para uma educação verdadeiramente inclusiva.”

O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Para conhecer o inteiro teor do projeto de lei clique no link abaixo:

https://1drv.ms/b/c/6640903f4470e09c/IQDBcD5E7y7_Ta3RKvF4akecAUNW0Z8crbmLCEL_1VqXNy0?e=kdT1zk

Assessoria de Comunicação — Deputado Iolando