DEPUTADO IOLANDO

Na qualidade de representante da população do Distrito Federal e defensor das causas ambientais e sociais, tenho a honra de apresentar à Câmara Legislativa o Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Recuperação de Áreas Degradadas e Serviços Ecossistêmicos – PRAD-DF. Esta proposta legislativa nasce da constatação de que a degradação ambiental deixou de ser um fenômeno pontual para se tornar um obstáculo estrutural ao desenvolvimento sustentável do nosso território. O Distrito Federal, embora seja o coração político do Brasil, enfrenta uma realidade alarmante no que tange à perda de vegetação nativa, à pressão sobre os recursos hídricos e à intensificação dos processos erosivos. Segundo dados do MapBiomas, apenas em 2023 perdemos 638 hectares de vegetação nativa — um salto de mais de 600% em relação ao ano anterior. Isso nos coloca entre as unidades da federação com maior aceleração no desmatamento do bioma Cerrado, justamente aquele que define a nossa identidade ecológica. A...

Como deputado distrital e defensor incansável dos direitos das pessoas com deficiência, tenho a honra de apresentar o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos sobre neurodiversidade e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no currículo das instituições de ensino do Distrito Federal. A Importância da Educação sobre Neurodiversidade A neurodiversidade reconhece e valoriza as variações neurológicas entre os indivíduos, incluindo condições como autismo, TDAH, dislexia, entre outras. Estima-se que cerca de 1% da população mundial esteja no espectro autista, o que, no contexto brasileiro, representa aproximadamente 2 milhões de pessoas. Infelizmente, a falta de informações precisas e atualizadas sobre a prevalência do TEA no Brasil dificulta a formulação de políticas públicas eficazes. A inclusão de questões específicas sobre autismo no Censo Demográfico, conforme estabelecido pela Lei nº 13.861/2019, visa suprir essa lacuna, permitindo um mapeamento mais preciso ...

É com grande satisfação que trago uma notícia de extrema importância para nossa comunidade. Foi publicado o Edital nº 212/2025 – Projeto Regulariza-DF, que trata da Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) da Expansão da Vila São José, em Brazlândia. A ação, coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB, tem como objetivo garantir o direito à moradia digna por meio da titulação dos imóveis daquela região, conforme previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e nas legislações específicas de regularização urbana. Quem deve participar? Todos os moradores da Expansão da Vila São José que ocupam os imóveis indicados no edital. Quando e onde entregar a documentação? A entrega da documentação deverá ser feita entre os dias 22 de abril e 14 de junho de 2025, de forma presencial na: Carreta da Regularização Local: Feira da Vila São José – Brazlândia Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Aos sábados, das 8h às 12h...

Como parlamentar comprometido com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, apresentei Projeto de Lei , que institui o Programa de Formação Especializada para Educadores da Rede Pública do Distrito Federal, com foco em práticas pedagógicas inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta iniciativa visa capacitar professores, gestores escolares e demais profissionais da educação para atender às necessidades específicas desses alunos, promovendo uma educação mais equitativa e inclusiva.​ A Urgência da Formação Especializada A inclusão de estudantes com TEA nas salas de aula regulares tem se intensificado nos últimos anos. Dados do Censo Escolar de 2023 indicam que 91,3% dos estudantes da educação especial estão matriculados em classes comuns, um aumento significativo em relação aos 60,5% registrados em 2009. Esse avanço, embora positivo, impõe desafios consideráveis aos educadores, que muitas vezes não dispõem de formação adequada para atender às necess...

Hoje protocolei um Projeto de Lei fundamental para a promoção da igualdade, autonomia e cidadania das pessoas com deficiência em todo o Distrito Federal. Trata-se do PL nº 31.400, que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade digital em todos os sítios da internet, portais eletrônicos, sistemas e aplicativos móveis da Administração Pública direta e indireta do DF. A nossa proposta busca garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às informações e serviços públicos disponibilizados online. Atualmente, estima-se que quase 24% da população brasileira apresente algum tipo de deficiência, e, lamentavelmente, menos de 3% dos sites possuem acessibilidade adequada. Esta realidade precisa mudar urgentemente! Entre as ações previstas pelo nosso projeto, destacam-se: A implementação obrigatória de ferramentas para leitura de tela, interfaces adaptadas para Libras, recursos de texto-para-voz e mecanismos que facilitem a navegação por teclado. A exigência de que ...